Circular CGJ-SC 465/2024 Recuperação judicial

PDF 0112099-34.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 465 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0065508-87.2024.8.16.0014/PR, que tramita no Juízo da 11ªVara Cível e Empresarial de Londrina/PR, que deferiu arecuperação judicial das empresas INDUSTRIA DECONFECCOES SAC LTDA e Sac Malharia Eireli.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0112099-34.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0065508-87.2024.8.16.0014/PR, que tramita no Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarialde Londrina/PR, que deferiu a recuperação judicial das empresas Indústria deConfecções Sac Ltda. (CNPJ: 33.044.501/0001-29), e Sac Malharia Eireli(CNPJ: 31.695.360/0001-89), nos termos dos documentos 8741098e 8741099, do parecer 8741878 e da decisão 8741972 que acompanhamesta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/10/2024, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8741988 e ocódigo CRC FC3A5362. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0112099-34.2024.8.24.0710 8741988v2 Circular CGJ 465 (8741988) SEI 0112099-34.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0112099-34.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial das empresasIndústria de Confecções Sac Ltda. e Sac Malharia Eireli. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer doJuiz-Corregedor e.e. Raphael Mendes Barbosa (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8741098 e8741099), do parecer (8741878) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/10/2024, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8741972 e ocódigo CRC 810698E1. 0112099-34.2024.8.24.0710 8741972v4 Decisão 8741972 SEI 0112099-34.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0112099-34.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial dasempresas Indústria de Confecções Sac Ltda. e Sac Malharia Eireli. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de despacho n. 11085963-GCJ-GJACJ-JLMAF da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (8741098), com decisãoproferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina/PR nosautos n. 0065508-87.2024.8.16.0014/PR, que deferiu a recuperação judicialdas empresas Indústria de Confecções Sac Ltda. (CNPJ: 33.044.501/0001-29), e Sac Malharia Eireli (CNPJ: 31.695.360/0001-89) (8741099). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8741098 e 8741099), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAPHAEL MENDES BARBOSAJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 25/10/2024, às 18:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8741878 e ocódigo CRC CAAEDD7C. 0112099-34.2024.8.24.0710 8741878v4 Parecer 8741878 SEI 0112099-34.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 465 (8741988) Decisão 8741972 Parecer 8741878