Circular CGJ-SC 533/2026 Manutenção de sistemas

PDF 0102467-13.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 533 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. PLANTÃO JUDICIAL. AUDIÊNCIA DECUSTÓDIA. EXCEPCIONAIS IMPACTOS DE ATIVIDADEPROGRAMADA A SER REALIZADA DE 12 DE SETEMBRODE 2026, ÀS 19:00, ATÉ 13 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 10:00 .INDISPONIBILIDADE, DURANTE A MANUTENÇÃO,D O EPROC, SEI, PORTAL INSTITUCIONAL, SISTEMASADMINISTRATIVOS, PJSC CONECTA, RECEBIMENTO DE E-MAILS DE SETORES EXTERNOS, WI-FI NAS UNIDADESADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS . RESOLUÇÃO GP N.61/2022.CIRCULAR DE ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO. Autos n.0102467-13.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos servidores do primeiro grau de jurisdição aexecução de atividade programada, a ser realizada das 19h do dia 12 de setembro de 2026(sábado) até as 10h do dia 13 de setembro de 2026 (domingo), que acarretaráindisponibilidade, durante a manutenção, dos sistemas eproc, SEI, portal institucional, sistemasadministrativos, PJSC Conecta, recebimento de e-mails de setores externos, Wi-fi nas unidadesadministrativas e judiciais, entre outros. Considerando os impactos da medida sobre a prestação jurisdicional em regimede plantão, especialmente em relação ao recebimento de pedidos urgentes formulados poradvogados, membros do Ministério Público, autoridades policiais e demais usuários externos,deverão ser observadas as seguintes determinações e orientações: 1. Dos canais de atendimento do plantão judicialDurante o período de indisponibilidade, os contatos com o plantão judicial deverão ocorrer por meio dos telefones e números de WhatsApp Business constantes da tabelaabaixo, divulgando-se, igualmente, conforme alinhamento institucional, os contatos do segundograu de jurisdição: Plantão de Primeiro Grau: comarcas-sede e contatos Comarca-sede responsável Telefone / WhatsApp Capital - área cível (48) 98414-1473Capital - área criminal (48) 98414-1474São José (48) 3287-5499 Criciúma (48) 3403-5499 Tubarão (48) 3622-7699Balneário Camboriú (47) 3261-9099Itajaí (47) 3261-9599Blumenau (47) 3321-7299Joinville (47) 3130-8999 Circular CGJ 533 (11116222) SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 1 Plantão - Turmas de Recursos Plantão de Segundo Grau Os usuários externos deverão ser orientados a encaminhar as petições e demais documentos que demandem apreciação judicial em regime de plantão por meio do WhatsAppBusiness disponível nos celulares de plantão acima. Em situações de urgência em que não seja possível a transmissão dadocumentação necessária por meio dos canais eletrônicos supramencionados, esses deverão serapresentados em meio físico, nos moldes do art. 29 da Resolução CM n. 10/2022. 2. Das providências a cargo das Direções de ForoOs Diretores de Foro deverão promover ampla comunicação aos Conselhos Tutelares dos municípios abrangidos por suas respectivas comarcas acerca:a) do período de indisponibilidade dos sistemas institucionais;b) dos canais de atendimento do plantão judicial disponibilizados para o período.3. Das providências a cargo das Secretarias de ForoOs Chefes de Secretaria de Foro deverão assegurar que os servidores escalados para atuação no plantão judicial dos dias 12 e 13 de setembro de 2026:a) tenham pleno conhecimento da situação de excepcionalidade decorrente da manutenção programada;b) estejam cientes dos procedimentos de contingência adotados para o período;c) providenciem a inclusão, no sistema eproc, de toda a documentação recebida durante a indisponibilidade, imediatamente após o restabelecimento dos serviços. Jaraguá do Sul (47) 3130-8299Rio do Sul (47) 3526-4799Mafra (47) 3130-8388Lages (49) 3289-3599Caçador (49) 3521-8599Concórdia (49) 3521-8688São Miguel do Oeste (49) 3631-8099Chapecó (49) 3321-4299 Responsável pelo atendimento Servidor(a) plantonista do Tribunal deJustiça, conforme a escala vigente. Telefone do plantão/WhatsApp (48) 98819-4984 Responsável pelo atendimento Servidor(a) plantonista do Tribunal deJustiça, conforme a escala vigente. Telefone do plantão/WhatsApp (48) 3287-1799 Contato de contingência Casa Militar: (48) 3287-4974 ou (48)98819-5633. Circular CGJ 533 (11116222) SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 2 https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.html#/integra/1/doc/180977/sistema/1 4. Das audiências de custódiaConsiderando que o restabelecimento dos sistemas está previsto para as 10h do dia 13 de setembro de 2026 e que os procedimentos recebidos durante o período deindisponibilidade deverão ser cadastrados, conferidos e instruídos antes de sua apreciaçãojudicial, recomenda-se aos magistrados plantonistas que, excepcionalmente, não iniciem asaudiências de custódia no período da manhã daquele dia. Caso adotada essa providência, deverá ser promovido prévio alinhamento comos demais atores envolvidos na realização dos atos, especialmente unidades prisionais, membrosdo Ministério Público, advogados e demais órgãos que participem das audiências. 5. Das orientações complementaresAs orientações constantes desta Circular, do Parecer n. 11116217 e da decisão proferida nos autos 0102467-13.2026.8.24.0710 deverão ser observadas por todas as unidadesenvolvidas. Eventuais dúvidas ou situações excepcionais deverão ser tratadas diretamentecom as equipes responsáveis pelo plantão judicial e pelos canais de suporte disponibilizados parao período. Atenciosamente, Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em04/09/2026, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11116222 e o código CRC 3E551911. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0102467-13.2026.8.24.0710 11116222v9 Circular CGJ 533 (11116222) SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0102467-13.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Execução de atividade programada para substituição dos disjuntores que integram ainfraestrutura elétrica da sala cofre das 19h do dia 12 de setembro de 2026 (sábado) até as 10hdo dia 13 de setembro de 2026 (domingo). Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado com base na justificativa 11088369, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), em que solicita autorização para execução deatividade programada prevista na Resolução GP n. 61/2022 , consistente na substituição dedisjuntores integrantes da infraestrutura elétrica da Sala Cofre que abriga servidores, storages,equipamentos de rede, nobreaks e outros maquinários, para atualização preventiva. Concomitantemente, ocorrerá o reinício programado dos servidores de banco dedados do sistema eproc, procedimento recomendado pelo Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (TRF4) como prática preventiva destinada à preservação da estabilidade, desempenho econfiabilidade do ambiente. A atividade será realizada das 19h do dia 12 de setembro de 2026 (sábado) atéas 10h do dia 13 de setembro de 2026 (domingo), período em que haverá i ndisponibilidade detodos os sistemas e serviços institucionais, como eproc, SEI, portal institucional, sistemasadministrativos, PJSC Conecta, recebimento de e-mails provenientes de domínios externos,serviços de autenticação, acesso à rede corporativa, Wi-Fi das unidades administrativas ejudiciais, entre outros que dependem da infraestrutura instalada na Sala Cofre. O Microsoft Office permanecerá disponível quando acessado por meio deconexão externa à rede corporativa do TJSC. Considerados a extensão e os impactos excepcionais da medida, o Núcleo deTecnologia e Inovação da Presidência determinou (11105478): a) a elaboração de plano especial de comunicação para informar as instituições parceiras sobre arealização da atividade, com a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado de SantaCatarina/Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral da República, à OAB/SC, à DefensoriaPública do Estado de Santa Catarina, à Polícia Federal, às Polícias Militar e Civil do Estado de SantaCatarina, à Polícia Científica, à Procuradoria-Geral do Estado, à Advocacia-Geral da União (AGU), àProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria de Estado da Justiça e ReintegraçãoSocial - SEJURI.Os citados ofícios devem comunicar expressamente que, entre as 19h do dia 12 de setembro de 2026 eas 10h do dia 13 de setembro de 2026, será realizada a manutenção da Sala Cofre do PJSC, atividadeprogramada e essencial à manutenção da segurança e da estabilidade da infraestrutura tecnológicadeste Tribunal, e que, excepcionalmente, haverá indisponibilidade de todos os sistemas e serviçosinstitucionais durante este período, sendo anexados os procedimentos e plano de comunicação a seremelaborados. Parecer 11116217 SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 4 https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=181062&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc= b) à DCOM para as providências necessárias, com auxílio da CGJ, DGJ, DGA, DSJPG, DTI,COMAGIS e da Secretaria de Gestão do Plantão Judicial, para promover as comunicações aospúblicos interno e externo. Os autos vieram conclusos.É o relatório.A manutenção programada submetida à apreciação possui caráter excepcional, tanto pela natureza das intervenções técnicas planejadas quanto pelos impactos institucionaisdecorrentes da indisponibilidade integral da infraestrutura tecnológica central do PoderJudiciário de Santa Catarina, com indisponibilidade de todos os sistemas e serviços institucionaisdas 19h do dia 12 de setembro de 2026 às 10h do dia 13 de setembro de 2026 , incluindo oeproc, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Portal Institucional, o PJSC Conecta, osserviços de autenticação, os recursos de rede corporativa e os serviços de correio eletrônicoinstitucional. No âmbito da jurisdição de plantão, os impactos assumem especial relevância.Durante o período de indisponibilidade, advogados, membros do Ministério Público, autoridadespoliciais, conselhos tutelares e demais usuários externos estarão impossibilitados de protocolarpetições, encaminhar documentos ou praticar atos processuais por intermédio do sistema eproc,circunstância que exige a adoção de medidas extraordinárias para assegurar a continuidade daprestação jurisdicional em hipóteses urgentes. Da mesma forma, não haverá disponibilidade dos serviços de correio eletrônicoinstitucional, razão pela qual mensagens encaminhadas para endereços "@tjsc.jus.br" nãopoderão ser recebidas até a completa normalização dos sistemas. Também o Portal Institucionalpermanecerá indisponível durante toda a janela de manutenção, impedindo inclusive o acesso àpágina estática utilizada para consulta das informações relativas aos canais de atendimento doplantão judicial em outras situações de indisponibilidade. Diante desse cenário, os telefones e números de WhatsApp Business constantesda tabela que acompanhará a comunicação institucional constituirão os principais canais decontato com o plantão judicial durante todo o período de indisponibilidade, de modo que osusuários externos deverão ser orientados a encaminhar as petições e demais documentos quedemandem apreciação judicial em regime de plantão por meio do WhatsApp Business disponívelnos celulares de plantão. Em situações de urgência em que não seja possível a transmissão dadocumentação necessária por meio dos canais eletrônicos supramencionados, esses deverão serapresentados em meio físico, nos moldes do art. 29 da Resolução CM n. 10/2022: Art. 29. O serviço de plantão judiciário manterá registro, no sistema informatizado, de todas asocorrências e diligências havidas com relação aos fatos apreciados, bem como das decisões, dosofícios, dos mandados, dos alvarás e das determinações e providências adotadas.§ 1º Se, por qualquer motivo, o sistema informatizado estiver indisponível, os pedidos, requerimentose documentos que devam ser apreciados pelo magistrado de plantão serão apresentados em meiofísico, em 2 (duas) vias, ou com cópia, e recebidos pelo servidor plantonista designado para aformalização e conclusão.§ 2º Os pedidos, requerimentos, comunicações, autos, processos e quaisquer papéis recebidos ouprocessados durante o período de plantão serão recebidos mediante protocolo que consigne a data e ahora da entrada e o nome do recebedor, e serão impreterivelmente encaminhados à distribuição ou aomagistrado competente no início do expediente do primeiro dia útil imediato ao do encerramento doplantão.§ 3º Nas hipóteses previstas no § 1º deste artigo, os registros referidos no caput deste artigo serãorealizados manualmente e transferidos para o sistema informatizado quando este voltar a operarnormalmente. Mostra-se imprescindível, portanto, ampla divulgação prévia dessas informações Parecer 11116217 SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 5 https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.html#/integra/1/doc/180977/sistema/1 aos usuários internos e externos, de modo a mitigar os impactos da interrupção programada dosserviços tecnológicos. Quanto aos usuários externos, cumpre registrar que a Presidência já determinou arealização de comunicação formal às instituições externas diretamente impactadas pelaindisponibilidade, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/SC, órgãos policiais edemais entidades referidas no despacho n. 11105478. Além dessas providências, foi promovida reunião específica com representantesdas instituições que mais frequentemente demandam atuação do plantão judicial, notadamente aOrdem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, e as Polícias Civil, Militar e Penal,oportunidade em que foram apresentadas as características da manutenção programada e oscanais alternativos de atendimento que permanecerão disponíveis durante o período deinterrupção dos serviços. Merece destaque a manifestação de cooperação institucional apresentada pelaOAB/SC, que se dispôs a manter publicados em seu sítio eletrônico os números telefônicos doplantão judicial durante o período de indisponibilidade do Portal do PJSC, permitindo que taisinformações permaneçam acessíveis ao público em consultas realizadas pela internet econtribuindo para a adequada orientação dos usuários. Outro aspecto que demanda atenção refere-se à realização das audiências decustódia previstas para o dia 13 de setembro de 2026. Embora a regulamentação do plantãojudicial admita o início dessas audiências a partir das 10 horas da manhã (Resolução CM n.10/2022, art. 12), a previsão de restabelecimento dos sistemas nesse mesmo horário tornaimprovável a imediata retomada da rotina operacional necessária à sua realização. Com efeito, os autos de prisão em flagrante eventualmente recebidos durante operíodo de indisponibilidade precisarão ser inseridos no sistema eproc após o restabelecimentodos serviços. Ademais, será necessário que as equipes de plantão realizem a instrução mínimados procedimentos, incluindo conferência documental, obtenção de antecedentes criminais,cadastramento dos processos e demais providências preparatórias indispensáveis à realização dasaudiências de custódia em condições adequadas. Sob essa perspectiva, revela-se recomendável orientar os magistradosplantonistas para que, excepcionalmente, não promovam o início das audiências de custódia noperíodo da manhã do dia 13 de setembro de 2026, de modo a possibilitar a adequada absorção dademanda acumulada durante a indisponibilidade dos sistemas e assegurar a regular instrução dosprocedimentos submetidos à apreciação judicial. Ainda com o objetivo de garantir a continuidade e eficiência dos serviçosjurisdicionais de urgência, reputa-se pertinente submeter à consideração da Presidência apossibilidade de autorizar, em caráter excepcional, a designação de um servidor plantonistaadicional pelas Direções de Foro para atuação no dia 13 de setembro de 2026, com ascorrespondentes compensações funcionais. A medida tende a facilitar o processamento dademanda represada durante o período de indisponibilidade, contribuindo para a tempestivarealização das audiências de custódia e dos demais atos inerentes ao plantão judicial. Por fim, mostra-se conveniente a expedição de circular aos magistrados eservidores do primeiro grau de jurisdição, contendo orientações específicas quanto às medidas aserem adotadas durante a janela de manutenção, especialmente para assegurar a adequadacomunicação com os usuários externos e a correta tramitação da documentação recebida peloscanais alternativos de atendimento. Ante o exposto, sugere-se:a) aprovação da comunicação relacionada à manutenção programada da infraestrutura tecnológica do Poder Judiciário de Santa Catarina prevista para o período Parecer 11116217 SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 6 https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.html#/integra/1/doc/180977/sistema/1 compreendido entre as 19h do dia 12 de setembro de 2026 e as 10h do dia 13 de setembro de2026; b) expedição de circular aos magistrados e servidores do primeiro grau dejurisdição, contemplando as seguintes determinações e orientações: b.1) que os Diretores de Foro promovam ampla comunicação aos ConselhosTutelares dos municípios abrangidos por suas respectivas comarcas acerca do período deindisponibilidade dos sistemas institucionais e dos canais alternativos de atendimento do plantãojudicial; b.2) que os Chefes de Secretaria de Foro garantam que os servidores escaladospara atuação no plantão judicial dos dias 12 e 13 de setembro de 2026 tenham plenoconhecimento da situação de excepcionalidade, dos procedimentos de contingência estabelecidose da necessidade de inclusão, no sistema eproc, de toda a documentação recebida durante operíodo de indisponibilidade, imediatamente após o restabelecimento dos sistemas; b.3) que os magistrados plantonistas sejam cientificados da conveniência de,excepcionalmente, não iniciar as audiências de custódia no período da manhã do dia 13 desetembro de 2026, permitindo a adequada inserção e instrução dos procedimentos recebidosdurante a janela de manutenção, devendo efetuar, nesse caso, alinhamento quanto à redefiniçãode horários com os demais atores locais que participam das audiências de custódia, em especialunidades prisionais, membros do Ministério Público e defensores; c) pelo encaminhamento dos autos à Presidência para avaliação da conveniênciae oportunidade de autorizar, em caráter excepcional, a designação de um servidor plantonistaadicional pelas Direções de Foro para atuação no dia 13 de setembro de 2026, com ascompensações cabíveis, visando assegurar a adequada absorção da demanda acumulada duranteo período de indisponibilidade dos sistemas; d) após, pela conclusão dos autos nesta Corregedoria-Geral da Justiça.À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em04/09/2026, às 15:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11116217 e o código CRC E0FB15E1. 0102467-13.2026.8.24.0710 11116217v11 Parecer 11116217 SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 7 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0102467-13.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Execução de atividade programada para substituição dos disjuntores que integram ainfraestrutura elétrica da sala cofre das 19h do dia 12 de setembro de 2026 (sábado) até as 10hdo dia 13 de setembro de 2026 (domingo). 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Aprovo a comunicação relacionada à manutenção programada dainfraestrutura tecnológica do Poder Judiciário de Santa Catarina prevista para o períodocompreendido entre as 19h do dia 12 de setembro de 2026 e as 10h do dia 13 de setembro de2026; 3. Expeça-se circular aos magistrados e aos servidores do primeiro grau dejurisdição, acompanhada de cópia da justificativa 11088369, do parecer 11116217 e destadecisão, contemplando as seguintes determinações e orientações: 3.1. que os Diretores de Foro promovam ampla comunicação aos ConselhosTutelares dos municípios abrangidos por suas respectivas comarcas acerca do período deindisponibilidade dos sistemas institucionais e dos canais alternativos de atendimento do plantãojudicial; 3.2. que os Chefes de Secretaria de Foro garantam que os servidores escaladospara atuação no plantão judicial dos dias 12 e 13 de setembro de 2026 tenham plenoconhecimento da situação de excepcionalidade, dos procedimentos de contingência estabelecidose da necessidade de inclusão, no sistema eproc, de toda a documentação recebida durante operíodo de indisponibilidade, imediatamente após o restabelecimento dos sistemas; 3.3. que os magistrados plantonistas sejam cientificados da conveniência de,excepcionalmente, não iniciar as audiências de custódia no período da manhã do dia 13 desetembro de 2026, permitindo a adequada inserção no eproc e a instrução dos procedimentosrecebidos durante a janela de manutenção, devendo efetuar, nesse caso, alinhamento quanto àredefinição de horários com os demais atores locais que participam das audiências de custódia,em especial unidades prisionais, membros do Ministério Público e defensores. 4. Encaminhem-se os autos à Presidência para avaliação da conveniência eoportunidade de autorizar, em caráter excepcional, a designação de um servidor plantonistaadicional pelas Direções de Foro para atuação no dia 13 de setembro de 2026, com ascompensações cabíveis, visando assegurar a adequada absorção da demanda acumulada duranteo período de indisponibilidade dos sistemas. 5. Após, concluam-se os autos nesta Corregedoria-Geral da Justiça. Decisão 11116218 SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 8 Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em04/09/2026, às 17:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11116218 e o código CRC 6046D385. 0102467-13.2026.8.24.0710 11116218v5 Decisão 11116218 SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 9 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO JUSTIFICATIVA Excelentíssimo Senhor Juiz Auxiliar da Presidência do Núcleo de Tecnologia eInovação, A manutenção proposta tem por objeto a substituição do disjuntor principal que integra ainfraestrutura elétrica da Sala Cofre do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ambiente que abrigaservidores, storages, equipamentos de rede, nobreaks e demais ativos responsáveis pela sustentação dossistemas e serviços institucionais. A presente solicitação refere-se à reprogramação de manutenção anteriormenteautorizada, cuja execução ficou condicionada à disponibilização do componente necessário para a suarealização. Durante o processo de aquisição, verificou-se que o disjuntor a ser substituído possui elevadacapacidade de corrente elétrica e especificações dimensionais compatíveis exclusivamente com o quadroelétrico atualmente instalado na Sala Cofre, circunstância que impossibilitou sua obtenção no mercadoespecializado comum. Em razão dessas características técnicas, a aquisição da peça teve de ser realizadadiretamente junto ao fabricante Schneider Electric, por intermédio da empresa Green4T, responsável pelamanutenção especializada do ambiente, o que resultou em prazo superior ao inicialmente previsto para aconclusão do processo de compra. Recentemente, a Green4T confirmou a conclusão da aquisição e orecebimento do equipamento, tornando viável o agendamento da intervenção. Cumpre registrar que, durante o período de espera pela disponibilização da peça, aequipe técnica informou a necessidade de substituição de mais cinco disjuntores vinculados ao sistema declimatização do ambiente, por modelos de maior capacidade elétrica. Tal adequação decorre dasubstituição dos quatro equipamentos de climatização atualmente em operação por unidades novas, maispotentes, bem como da instalação de um quinto equipamento, medidas destinadas a ampliar a capacidade,a eficiência e a redundância da climatização da Sala Cofre. Considerando a criticidade da infraestrutura envolvida e visando evitar a abertura denova janela de indisponibilidade para a realização dessas atividades em momento posterior, optou-se pelaexecução conjunta de todas as substituições necessárias durante a mesma intervenção programada. Estima-se que a substituição de cada um dos disjuntores do sistema de climatização demande aproximadamentetrinta minutos de trabalho, justificando a ampliação do período inicialmente reservado para a manutenção. Registra-se, ainda, que foi previsto acréscimo de até três horas na janela de manutençãocomo medida de contingência e segurança operacional, em razão da elevada complexidade e criticidadedos procedimentos a serem executados. A adoção dessa margem adicional visa assegurar condiçõesadequadas para a realização de eventuais ajustes, testes, validações e procedimentos de retorno, reduzindoriscos operacionais e contribuindo para a execução segura da atividade. Em razão das características da intervenção, a manutenção demandará atuaçãocoordenada de diversas equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), em conjunto com aempresa terceirizada responsável pela execução técnica da atividade. Trata-se de procedimento de altacomplexidade, que exige planejamento detalhado, rigoroso controle operacional e acompanhamentocontínuo durante todas as etapas de sua execução. A atividade será realizada em três etapas distintas e complementares: 1. Desligamento controlado dos sistemas e serviços de tecnologia da informação doTJSC Justificativa 11088369 SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 10 Inicialmente, será necessário proceder ao desligamento planejado e ordenado de todos ossistemas, serviços e componentes tecnológicos hospedados na Sala Cofre. Esta etapa requer a participaçãode profissionais de diferentes áreas técnicas da DTI, de modo a garantir a interrupção segura dos serviços. 2. Substituição dos disjuntores da Sala CofreConcluído o desligamento dos ambientes tecnológicos, será realizada a substituição do disjuntor principal e dos cinco disjuntores internos identificados durante a inspeção técnica promovidapela empresa especializada. Os serviços serão executados pela Green4T, sob supervisão eacompanhamento das equipes técnicas da DTI. 3. Restabelecimento dos serviços e validação operacional dos ambientesApós a conclusão das substituições, será iniciado o processo de religamento dos ambientes tecnológicos. Assim como na primeira etapa, esta atividade demandará a participaçãosimultânea de diversos profissionais especializados, responsáveis por acompanhar o retorno dos sistemas,validar seu funcionamento e monitorar eventuais intercorrências. O objetivo é assegurar que todos osserviços sejam restabelecidos de forma íntegra, estável e segura. Cumpre registrar, ainda, que será aproveitada a indisponibilidade necessária para aexecução dessa manutenção para realização do reinício programado dos servidores de banco de dados dosistema eproc, procedimento recomendado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) comoprática preventiva destinada à preservação da estabilidade, desempenho e confiabilidade do ambiente. Dessa forma, a execução concomitante das atividades representa medida deracionalização operacional, reduzindo a necessidade de futuras interrupções dos serviços e maximizando oaproveitamento da janela de manutenção disponibilizada. Data e HorárioA manutenção está programada para o período das 19h00 do dia 12 de setembro de 2026 (sábado) até às 10h00 do dia 13 de setembro de 2026 (domingo). Duração EstimadaA operação terá duração prevista de 15 (quinze) horas. Equipe ResponsávelA tarefa será conduzida por Marcos Antonio Wozniak, matrícula 18373; Fabio Durieux Lopes, matrícula 54581; Eduardo Machado Carboni, matrícula 38328; Gerson Bovi Kaster, matrícula28410; Achilles Colombo Prudêncio, matrícula 27082; Alessandro Lemos de Souza, matrícula 27166;Helio Antonio Duarte Filho, matrícula 2009; Luciano Campos da Cunha, matrícula 28132; RenatoChierighini, matrícula 5784; Lisandro Rueckert, matrícula 30139; Marcos Aurélio Pereira, matrícula34418; Manoel Luiz Gonçalves, matrícula 13870; Tatiana Gisele Tonn Wiens, matrícula 11560; JanineMunch Scavone, matrícula 26767; Adriano Petrosky de Souza, matrícula 24517; Vinicius Cabral Mattos,matrícula 67992; Daniel Carlos Casarotto, matrícula 22499; Pablo Dalsasso, matrícula 55681; e HerbertMattei de Borba, matrícula 26765. Esclarecemos que os integrantes da equipe atuam em diferentes frentes , tais como bancode dados, infraestrutura, sistemas judiciais e sistemas administrativos, assim a atuação se dará emmomentos distintos, esta informação é importante para constar que não haverá uma atuação contínua deum mesmo servidor ou servidora. ImpactoHaverá indisponibilidade de todos os sistemas e serviços institucionais durante a execução da manutenção. Como exemplos dos serviços afetados, citam-se o eproc, SEI, Portal Institucional, Justificativa 11088369 SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 11 sistemas administrativos, PJSC Conecta, recebimento de e-mails provenientes de domínios externos,serviços de autenticação, acesso à rede corporativa e o Wi-Fi das unidades administrativas e judiciais,entre outros que dependem da infraestrutura instalada na Sala Cofre. O Microsoft Office permanecerá disponível quando acessado por meio de conexãoexterna à rede corporativa do TJSC. Considerando as informações acima, solicito, respeitosamente, autorização pararealização da manutenção programada na data e horário indicados, por se tratar de atividade essencial àpreservação da infraestrutura crítica de tecnologia da informação e à continuidade dos serviços prestadospelo Poder Judiciário de Santa Catarina. Documento assinado eletronicamente por Eulesia de Souza, Assessor Técnico, em 28/08/2026, às15:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11088369 e o código CRC C7A24941. 0102467-13.2026.8.24.0710 11088369v4 Justificativa 11088369 SEI 0102467-13.2026.8.24.0710 / pg. 12 Circular CGJ 533 (11116222) Parecer 11116217 Decisão 11116218 Justificativa 11088369