Circular CGJ-SC 534/2026 Recuperação judicial

PDF 0124173-52.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 534 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0312142-78.2015.8.24.0038/SC, queencerrou o processo de recuperação judicial de NOVAPARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ n. 09.660.639/0001-78; NOVAMOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJn. 09.340.509/0001-58; NOVA FIOS ESMALTADOS LTDA, CNPJn. 10.604.856/0001-20; e NOVA FUNDIÇÃO E COMÉRCIO DEMETAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n.08.705.818/0001-11CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0124173-52.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 0312142-78.2015.8.24.0038/SC, que encerrou oprocesso de recuperação judicial de NOVA PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ n. 09.660.639/0001-78; NOVA MOTORES E FIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n.09.340.509/0001-58; NOVA FIOS ESMALTADOS LTDA, CNPJ n. 10.604.856/0001-20; eNOVA FUNDIÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,CNPJ n. 08.705.818/0001-11, nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em03/09/2026, às 19:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11118567 e o código CRC CB23E598. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0124173-52.2026.8.24.0710 11118567v3 Circular CGJ 534 (11118567) SEI 0124173-52.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0124173-52.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicial de NOVAPARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ n. 09.660.639/0001-78; NOVA MOTORES E FIOS LTDA EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n. 09.340.509/0001-58; NOVA FIOS ESMALTADOSLTDA, CNPJ n. 10.604.856/0001-20; e NOVA FUNDIÇÃO E COMÉRCIO DE METAISLTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n. 08.705.818/0001-11. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 0312142-78.2015.8.24.0038/SC, que encerrou o processo de recuperação judicial de NOVAPARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ n. 09.660.639/0001-78; NOVA MOTORES E FIOS LTDA EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n. 09.340.509/0001-58; NOVA FIOS ESMALTADOSLTDA, CNPJ n. 10.604.856/0001-20; e NOVA FUNDIÇÃO E COMÉRCIO DE METAISLTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n. 08.705.818/0001-11, nos termos dosdocumentos 11118053 e 11118054. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em03/09/2026, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11118558 e o código CRC 9C06B19E. 0124173-52.2026.8.24.0710 11118558v2 Parecer 11118558 SEI 0124173-52.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0124173-52.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicial de NOVAPARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ n. 09.660.639/0001-78; NOVA MOTORES E FIOS LTDA EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n. 09.340.509/0001-58; NOVA FIOS ESMALTADOSLTDA, CNPJ n. 10.604.856/0001-20; e NOVA FUNDIÇÃO E COMÉRCIO DE METAISLTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n. 08.705.818/0001-11. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em03/09/2026, às 19:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11118564 e o código CRC 1E650602. 0124173-52.2026.8.24.0710 11118564v2 Decisão 11118564 SEI 0124173-52.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 534 (11118567) Parecer 11118558 Decisão 11118564