Circular CGJ-SC 532/2026 Painel de Conformidade CNJ

PDF 0116750-41.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 532 DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. OFÍCIO CIRCULAR N. 197/2026/SG.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SISTEMA INTEGRA.PAINEL DE MONITORAMENTO DE CONFORMIDADE DASRESOLUÇÕES DO CNJ. LANÇAMENTO EM 31 DE AGOSTODE 2026. PUBLICIDADE.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0116750-41.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição, nos termos dos documentos que acompanham esta circular, o lançamento, em 31 deagosto de 2026, do Painel de Monitoramento de Conformidade das Resoluções do CNJ. Aferramenta dará publicidade às informações sobre o grau de conformidade dos órgãosmonitorados em relação aos normativos do Conselho, com base nos dados obtidos por meio dosciclos de monitoramento realizados no Sistema Integra. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em02/09/2026, às 19:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11114128 e o código CRC A601E744. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0116750-41.2026.8.24.0710 11114128v2 Circular CGJ 532 (11114128) SEI 0116750-41.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0116750-41.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício Circular n. 197/2026/SG. Sistema Integra - Painel de Monitoramento deConformidade das Resoluções do CNJ. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo iniciado a partir do Ofício Circular n. 197/2026/SG, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que informa o lançamento, em 31 deagosto de 2026, do Painel de Monitoramento de Conformidade das Resoluções do CNJ. Aferramenta dará publicidade às informações sobre o grau de conformidade dos órgãosmonitorados em relação aos normativos do Conselho, com base nos dados obtidos por meio dosciclos de monitoramento realizados no Sistema Integra. O expediente esclarece que o Sistema Integra, criado em 2024, é uma soluçãodigital desenvolvida pelo CNJ para aprimorar o monitoramento do cumprimento dos atosnormativos e que, desde então, vem sendo amplamente utilizado pelos órgãos do PoderJudiciário. O sistema promove a padronização e a organização das informações fornecidas pelostribunais e conselhos, permitindo o acompanhamento da implementação e da execução dasnormas e políticas judiciárias nacionais no âmbito do Poder Judiciário. Em observância aos princípios constitucionais e legais de transparência dosdados públicos, o referido Painel apresentará informações consolidadas sobre o percentual deconformidade dos órgãos monitorados em relação aos normativos vinculantes, em formato deBusiness Intelligence, e ficará disponível para consulta no portal do CNJ. Trata-se, portanto, demais uma iniciativa voltada ao aprimoramento da transparência e do acompanhamento documprimento das normas do Poder Judiciário. A Presidência deste Tribunal, por meio do Despacho 11081296, tomou ciênciado expediente e determinou a cientificação da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) edesta Corregedoria-Geral da Justiça. Nesse contexto, considerando a relevância da ferramenta, sugere-se a expediçãode circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento acerca do lançamento do Painel e de sua finalidade. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Parecer 11113716 SEI 0116750-41.2026.8.24.0710 / pg. 2 Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em02/09/2026, às 08:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11113716 e o código CRC 9B5B3B28. 0116750-41.2026.8.24.0710 11113716v3 Parecer 11113716 SEI 0116750-41.2026.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0116750-41.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício Circular n. 197/2026/SG. Sistema Integra - Painel de Monitoramento deConformidade das Resoluções do CNJ. 1. Acolho o parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição para conhecimento, com cópia do Parecer 11113716 e desta decisão.3. Cientifiquem-se os outros núcleos especializados desta Corregedoria-Geral da Justiça.4. Após, concluam-se os autos nesta Corregedoria-Geral da Justiça. Desembargador Dinart Francisco MachadoCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em02/09/2026, às 19:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11114099 e o código CRC 3D569B27. 0116750-41.2026.8.24.0710 11114099v6 Decisão 11114099 SEI 0116750-41.2026.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 532 (11114128) Parecer 11113716 Decisão 11114099