Circular 459/2024

PDF 0111392-66.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 459 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5024546-72.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, quedeferiu a recuperação judicial de JACSON VOLNEIAUSANI, THAIS DE CAMPOS AUSANI, MAIQUEL JAISONAUSANI, IVONE OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.,FRANCIELI GAI DIAS e AUSANI RURAL LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0111392-66.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5024546-72.2024.8.21.0021/RS, que tramita no Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo/RS, que deferiu a recuperação judicial de JACSONVOLNEI AUSANI, CNPJ: 56061323000140; THAIS DE CAMPOS AUSANI, CNPJ:56099227000190; MAIQUEL JAISON AUSANI, CNPJ: 56061488000111; IVONEOLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 41450037000107; FRANCIELI GAIDIAS, CNPJ: 56099279000167 e AUSANI RURAL LTDA, CNPJ:46266142000104, nos termos dos documentos 8731741 e 8731742, doparecer 8737248 e da decisão 8737302 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/10/2024, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8737345 e ocódigo CRC 7D104527. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 459 (8737345) SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 1 0111392-66.2024.8.24.0710 8737345v2 Circular CGJ 459 (8737345) SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0111392-66.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de JACSONVOLNEI AUSANI, THAIS DE CAMPOS AUSANI, MAIQUEL JAISON AUSANI, IVONEOLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., FRANCIELI GAI DIAS e AUSANI RURAL LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor e.e. Raphael Mendes Barbosa (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8731741 e8731742), do parecer (8737248) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/10/2024, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8737302 e ocódigo CRC D4B97B57. 0111392-66.2024.8.24.0710 8737302v3 Decisão 8737302 SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0111392-66.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de JACSONVOLNEI AUSANI, THAIS DE CAMPOS AUSANI, MAIQUEL JAISON AUSANI, IVONEOLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., FRANCIELI GAI DIAS e AUSANI RURAL LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 7214822-CGJ-ASSESP-J encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (8731741),com cópia da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo/RS nos autos n. 5024546-72.2024.8.21.0021/RS,que deferiu a recuperação judicial d e JACSON VOLNEI AUSANI, CNPJ:56061323000140; THAIS DE CAMPOS AUSANI, CNPJ: 56099227000190;MAIQUEL JAISON AUSANI, CNPJ: 56061488000111; IVONE OLIVEIRAPARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 41450037000107; FRANCIELI GAI DIAS, CNPJ:56099279000167 e AUSANI RURAL LTDA, CNPJ:46266142000104 (8731742). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8731741 e 8731742), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAPHAEL MENDES BARBOSAJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 25/10/2024, às 18:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8737248 e ocódigo CRC B922E6C0. Parecer 8737248 SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 4 0111392-66.2024.8.24.0710 8737248v2 Parecer 8737248 SEI 0111392-66.2024.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 459 (8737345) Decisão 8737302 Parecer 8737248