Circular 460/2024

PDF 0111325-04.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 460 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5098111-32.2024.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial de Porto Alegre/RS, que deferiu arecuperação judicial de Inseletro Comercio deEquipamentos Eletricos Ltda, CNPJ: 02598479000135 eInseletro Montagens Eletricas Ltda, CNPJ:93632719000126.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0111325-04.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5098111-32.2024.8.21.0001/RS, que tramita na Vara Regional Empresarial de PortoAlegre/RS, que deferiu a recuperação judicial de Inseletro Comercio deEquipamentos Eletricos Ltda, CNPJ: 02598479000135 e Inseletro MontagensEletricas Ltda, CNPJ: 93632719000126, em consolidação substancial, nostermos dos documentos 8730734 e 8730735, do parecer 8737400 e dadecisão 8737521 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/10/2024, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8737552 e ocódigo CRC 84FFC0CE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8737552v2 Circular CGJ 460 (8737552) SEI 0111325-04.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0111325-04.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de InseletroComercio de Equipamentos Eletricos Ltda e Inseletro Montagens EletricasLtda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor e.e. Raphael Mendes Barbosa (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8730734 e8730735), do parecer (8737400) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/10/2024, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8737521 e ocódigo CRC E8A11110. 0111325-04.2024.8.24.0710 8737521v3 Decisão 8737521 SEI 0111325-04.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0111325-04.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de InseletroComercio de Equipamentos Eletricos Ltda e Inseletro Montagens EletricasLtda. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 7226449-CGJ-ASSESP-J encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (8730734),com cópia da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial de PortoAlegre/RS nos autos n. 5098111-32.2024.8.21.0001/RS, que deferiu arecuperação judicial de Inseletro Comercio de Equipamentos Eletricos Ltda,CNPJ: 02598479000135 e Inseletro Montagens Eletricas Ltda, CNPJ:93632719000126, em consolidação substancial (8730735). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8730734 e 8730735), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAPHAEL MENDES BARBOSAJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Raphael Mendes Barbosa, Juiz-Corregedor, em 25/10/2024, às 18:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8737400 e ocódigo CRC 0F1AB04B. 0111325-04.2024.8.24.0710 8737400v2 Parecer 8737400 SEI 0111325-04.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 460 (8737552) Decisão 8737521 Parecer 8737400