Circular 467/2024

Circular Administrativo baixa
Tipo Circular Número 467/2024 Data do ato 22/10/2024 Norma afetada Não identificada Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR CGJ n. 467-2024: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0062961-74.2024.8.16.0014/PR, que tramita no Juízo da 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Londrina/PR, que deferiu a recuperação judicial das empresas CARREON TRANSPORTES E IMPLEMENTOS LTDA e SABAOTH SERVICOS E IMPLEMENTOS LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0114238-56.2024.8.24.0710.

Classificação por IA

Circular de divulgação da CGJ comunicando aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau sobre decisão de deferimento de recuperação judicial de duas empresas sediadas no Paraná. Trata-se de ato informativo sem impacto operacional direto nos serviços notariais e registrais.
TEMAS
codigo normas
Motivo da relevância: A circular é meramente informativa, destinada a divulgar decisão judicial proferida em outro estado (Paraná) sobre recuperação judicial. Não cria obrigações novas, não altera procedimentos notariais ou registrais, e não afeta custas, emolumentos ou operações dos cartórios extrajudiciais. É comunicado administrativo interno do TJSC.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0062961-74.2024.8.16.0014/PR
Expeça-se a circular com cópia do documento (8751474), do parecer (8751921) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
Trata-se de despacho n. 11072745-GCJ-GJACJ-JLMAF da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:12