Circular 483/2024

Circular Judicial baixa
Tipo Circular Número 483/2024 Data do ato 01/11/2024 Norma afetada Não identificada Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

Circular CGJ n. 483-2024: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5000023-19.2024.8.24.0536/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul, que deferiu a recuperação judicial da empresa INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0116693-91.2024.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando aos magistrados e chefes de cartório o deferimento de recuperação judicial da empresa INDÚSTRIA DE MÓVEIS 3 IRMÃOS S/A. Trata-se de ato meramente informativo sem impacto operacional direto.
TEMAS
administrativo geral
Motivo da relevância: A circular possui escopo meramente informativo e de publicidade administrativa, sem criar obrigações novas, alterar procedimentos existentes ou afetar receita/custas. Constitui simples comunicação de decisão já proferida pelo Poder Judiciário aos magistrados e cartórios, sem impacto operacional direto nas atividades extrajudiciais.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5000023-19.2024.8.24.0536/SC, que tramita na Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial
Expeça-se a circular com cópias dos documentos aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
Na sequência, arquivem-se os autos
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:12