Circular 486/2024

PDF 0116887-91.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 486 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5014204-40.2019.8.24.0038/SC, que tramita na Vara Regionalde Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial daComarca de Jaraguá do Sul, que decretou a falência daempresa Gonçalves Centro Metrológico Ltda.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0116887-91.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5014204-40.2019.8.24.0038/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências,Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarca de Jaraguá do Sul, quedecretou a falência da empresa Gonçalves Centro Metrológico Ltda, pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.664.154/0001-52,com sede na Rua Doutor Marinho Lobo, n. 512, 3º andar, sala 39-H, Ed. LuluRosa, Centro, CEP 89.201-020, Joinville/SC, nos termos dosdocumentos 8788964 e 8788997, do parecer 8789319 e da decisão 8789350que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 06/11/2024, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8789362 e ocódigo CRC C6F895D3. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8789362v2 Circular CGJ 486 (8789362) SEI 0116887-91.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0116887-91.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa GonçalvesCentro Metrológico Ltda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8788964 e8788997), do parecer (8789319) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 06/11/2024, às 09:21, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8789350 e ocódigo CRC FC167DE2. 0116887-91.2024.8.24.0710 8789350v2 Decisão 8789350 SEI 0116887-91.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0116887-91.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa GonçalvesCentro Metrológico Ltda. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310067515784 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial da Comarcade Jaraguá do Sul (8788964), com cópia da decisão proferida nos autos n.5014204-40.2019.8.24.0038/SC, que decretou a falência da empresaGonçalves Centro Metrológico Ltda, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.664.154/0001-52, com sede na Rua DoutorMarinho Lobo, n. 512, 3º andar, sala 39-H, Ed. Lulu Rosa, Centro, CEP89.201-020, Joinville/SC (8788997). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8788964 e 8788997), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 04/11/2024, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8789319 e ocódigo CRC 6393E2A6. 0116887-91.2024.8.24.0710 8789319v2 Parecer 8789319 SEI 0116887-91.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 486 (8789362) Decisão 8789350 Parecer 8789319