Circular 510/2024

PDF 0118563-74.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 510 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0012313-35.2024.8.16.0194/PR, que tramita na 25ª Vara deFalências e Recuperação Judicial da Comarca deCuritiba/PR, a qual decretou a falência daempresa WELL PLAYED COMÉRCIO VAREJISTA DEARTIGOS DE TAPECARIA LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0118563-74.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0012313-35.2024.8.16.0194/PR, que tramita no Juízo da 25ª Vara de Falências eRecuperação Judicial da Comarca de Curitiba/PR, a qual decretou a falênciada empresa WELL PLAYED COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIALTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 27.539.458/0001-70, comsede à Rua Heitor Stockler de França, 396, conjunto 2202, Centro Cívico,Curitiba/PR, CEP 80.030-030, nos termos do documento 8814082, doparecer 8816105 e da decisão 8816138 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 13/11/2024, às 22:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8816148 e ocódigo CRC 69D155B4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8816148v2 Circular CGJ 510 (8816148) SEI 0118563-74.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0118563-74.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa WELL PLAYEDCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia do documento (8814082), doparecer (8816105) e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório deprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 13/11/2024, às 22:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8816138 e ocódigo CRC 164CBB1A. 0118563-74.2024.8.24.0710 8816138v2 Decisão 8816138 SEI 0118563-74.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0118563-74.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa WELL PLAYEDCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de despacho n. 11158717-GCJ-GJACJ-JLMAF da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (8814082), com cópia dadecisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara de Falências e Recuperação Judicialda Comarca de Curitiba/PR nos autos n. 0012313-35.2024.8.16.0194/PR, quedecretou a falência da empresa WELL PLAYED COMÉRCIO VAREJISTA DEARTIGOS DE TAPECARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ:27.539.458/0001-70, com sede à Rua Heitor Stockler de França, 396,conjunto 2202, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80.030-030 (8814082). Sugiro a expedição de circular com cópia do documento(8814082), deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e posteriorarquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 11/11/2024, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8816105 e ocódigo CRC 40F14A0C. 0118563-74.2024.8.24.0710 8816105v2 Parecer 8816105 SEI 0118563-74.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 510 (8816148) Decisão 8816138 Parecer 8816105