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Circular CGJ-SC 510/2024 Falência

Circular Judicial Baixa
Tipo Circular Número 510/2024 Data do ato 11/11/2024 Norma afetada Lei 11.101/2005 Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

Circular CGJ n. 510-2024: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 0012313-35.2024.8.16.0194/PR, que tramita na 25ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de Curitiba/PR, a qual decretou a falência da empresa WELL PLAYED COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0118563-74.2024.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação que comunica a magistrados e chefes de cartório de primeiro grau a decretação de falência da empresa WELL PLAYED COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA LTDA pela 25ª Vara de Falências de Curitiba/PR. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Motivo da relevância: Ato do foro judicial, meramente informativo, dirigido a magistrados e chefes de cartório de unidades judiciais. Comunica falência de sociedade empresária, registrada na Junta Comercial e não no RCPJ, sem impor obrigação às serventias extrajudiciais.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA FALÊNCIA. PUBLICIDADE.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 0012313-35.2024.8.16.0194/PR
Expeça-se a circular [...] aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: v2 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:13