Circular CGJ-SC 511/2024 Falência

PDF 0118572-36.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 511 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 0000458-86.2022.8.16.0143/PR, que tramita na Vara Cível deReserva da Comarca de Reserva/PR, a qual decretou afalência da empresa NOGUEIRA E SILVA LTDA ME.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0118572-36.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 0000458-86.2022.8.16.0143/PR, que tramita no Juízo da Vara Cível de Reserva daComarca de Reserva/PR, a qual decretou a falência da empresa NOGUEIRA ESILVA LTDA ME (CPF/CNPJ: 10.595.820/0001-27) , nos termos dosdocumentos 8814290 e 8814322, do parecer 8816208 e da decisão 8816297que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 13/11/2024, às 22:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8816312 e ocódigo CRC 5D71D3A4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0118572-36.2024.8.24.0710 8816312v2 Circular CGJ 511 (8816312) SEI 0118572-36.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0118572-36.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa NOGUEIRA ESILVA LTDA ME. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8814290 e8814322), do parecer (8816208) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 13/11/2024, às 22:51, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8816297 e ocódigo CRC 19C3762C. 0118572-36.2024.8.24.0710 8816297v2 Decisão 8816297 SEI 0118572-36.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0118572-36.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência da empresa NOGUEIRA ESILVA LTDA ME. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de despacho n. 11167249-GCJ-GJACJ-JLMAF da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (8814290), com cópia dadecisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Reserva da Comarca deReserva/PR nos autos n. 0000458- 86.2022.8.16.0143/PR, que decretou afalência da empresa NOGUEIRA E SILVA LTDA ME (CPF/CNPJ:10.595.820/0001-27) (8814322). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8814290 e 8814322), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 11/11/2024, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8816208 e ocódigo CRC CAB6F326. 0118572-36.2024.8.24.0710 8816208v2 Parecer 8816208 SEI 0118572-36.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 511 (8816312) Decisão 8816297 Parecer 8816208