Circular 528/2024

PDF 0124357-76.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 528 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5028664-91.2024.8.21.0021/RS, em trâmite no Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, quedeferiu a recuperação judicial de ADENIR BORTOLUZZIBIANCHI, BENITO FRANCISCO BIANCHI, CARLOSBORTOLUZZI BIANCHI, FABIANE MARIA MORO BIANCHI,CLAUDIO BORTOLUZZI BIANCHI, ELENISE MARIA NOALBIANCHI, LUCIANO BIANCHI, CRISTIANE DECASSENOTE OLIARI, AGROBIANCHI TRANSPORTESLTDA. e BIANCHI TRANSPORTES LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0124357-76.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5028664-91.2024.8.21.0021/RS, que tramita no Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo/RS, que deferiu a recuperação judicial de ADENIRBORTOLUZZI BIANCHI, CNPJ nº 55.524.496/0001-94; BENITO FRANCISCOBIANCHI,CNPJ nº 55.524.469/0001- 11; CARLOS BORTOLUZZI BIANCHI,CNPJnº 55.524.662/0001-52; FABIANE MARIA MORO BIANCHI, CNPJnº55.526.785/0001-22; CLAUDIO BORTOLUZZI BIANCHI, CNPJ nº55.524.729/0001-59; ELENISE MARIA NOAL BIANCHI, CNPJ nº55.524.705/0001-08; LUCIANO BIANCHI, CNPJ nº 55.531.817/0001-88;CRISTIANE DE CASSENOTE OLIARI, CNPJ nº55.525.013/0001-76;AGROBIANCHI TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 42.365.138/0001-34; e BIANCHITRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 21.315.117/0001-34 , nos termos dosdocumentos 8872158 e 8872169, do parecer 8873163 e da decisão 8873218que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/11/2024, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. Circular CGJ 528 (8873235) SEI 0124357-76.2024.8.24.0710 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8873235 e ocódigo CRC 17981289. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8873235v2 Circular CGJ 528 (8873235) SEI 0124357-76.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0124357-76.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ADENIRBORTOLUZZI BIANCHI, BENITO FRANCISCO BIANCHI, CARLOS BORTOLUZZIBIANCHI, FABIANE MARIA MORO BIANCHI, CLAUDIO BORTOLUZZI BIANCHI,ELENISE MARIA NOAL BIANCHI, LUCIANO BIANCHI, CRISTIANE DE CASSENOTEOLIARI, AGROBIANCHI TRANSPORTES LTDA. e BIANCHI TRANSPORTES LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8872158 e8872169), do parecer (8873163) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 29/11/2024, às 11:30, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8873218 e ocódigo CRC 023C3540. 0124357-76.2024.8.24.0710 8873218v2 Decisão 8873218 SEI 0124357-76.2024.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0124357-76.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ADENIRBORTOLUZZI BIANCHI, BENITO FRANCISCO BIANCHI, CARLOS BORTOLUZZIBIANCHI, FABIANE MARIA MORO BIANCHI, CLAUDIO BORTOLUZZIBIANCHI, ELENISE MARIA NOAL BIANCHI, LUCIANO BIANCHI, CRISTIANE DECASSENOTE OLIARI, AGROBIANCHI TRANSPORTES LTDA. e BIANCHITRANSPORTES LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 7288605-CGJ-ASSESP-J encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (8872158),com cópia da decisão proferida pelo Juizado Regional Empresarial daComarca de Passo Fundo/RS nos autos n. 5028664-91.2024.8.21.0021/RS,que deferiu a recuperação judicial de ADENIR BORTOLUZZI BIANCHI, CNPJ nº55.524.496/0001-94; BENITO FRANCISCO BIANCHI,CNPJ nº 55.524.469/0001-11; CARLOS BORTOLUZZI BIANCHI,CNPJ nº 55.524.662/0001-52; FABIANEMARIA MORO BIANCHI, CNPJ nº55.526.785/0001-22; CLAUDIO BORTOLUZZIBIANCHI, CNPJ nº 55.524.729/0001-59; ELENISE MARIA NOAL BIANCHI, CNPJnº 55.524.705/0001-08; LUCIANO BIANCHI, CNPJ nº 55.531.817/0001-88;CRISTIANE DE CASSENOTE OLIARI, CNPJ nº55.525.013/0001-76;AGROBIANCHI TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 42.365.138/0001-34; e BIANCHITRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 21.315.117/0001-34 (8872169). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8872158 e 8872169), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 28/11/2024, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Parecer 8873163 SEI 0124357-76.2024.8.24.0710 / pg. 4 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8873163 e ocódigo CRC FD01DF77. 0124357-76.2024.8.24.0710 8873163v2 Parecer 8873163 SEI 0124357-76.2024.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 528 (8873235) Decisão 8873218 Parecer 8873163