Circular CGJ-SC 545/2024 Falência

PDF 0052551-15.2023.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 545 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5008080-59.2023.8.24.0019/SC, que tramita na Vara Regionalde Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciaisda Comarca de Concórdia, a qual decretou a falênciade CLICHERIA E DESIGN ART FACAS LTDA e CLICHERIANORIMAR LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0052551-15.2023.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5008080-59.2023.8.24.0019/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedecretou a falência de CLICHERIA E DESIGN ART FACAS LTDA, CNPJ:27052674000196 e CLICHERIA NORIMAR LTDA, CNPJ: 10870739000108, nostermos dos documentos 8905188 e 8905194, do parecer 8905453 e dadecisão 8905492 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 13/12/2024, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8905506 e ocódigo CRC 1B8C5C7B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0052551-15.2023.8.24.0710 8905506v3 Circular CGJ 545 (8905506) SEI 0052551-15.2023.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0052551-15.2023.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de CLICHERIA E DESIGNART FACAS LTDA e CLICHERIA NORIMAR LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópia dos documentos (8905188 e8905194), do parecer (8905453) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 13/12/2024, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8905492 e ocódigo CRC 47ACD108. 0052551-15.2023.8.24.0710 8905492v2 Decisão 8905492 SEI 0052551-15.2023.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0052551-15.2023.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de CLICHERIA E DESIGNART FACAS LTDA e CLICHERIA NORIMAR LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310069100621 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia (8905188), com cópia da decisão proferida nos autosn. 5008080-59.2023.8.24.0019/SC, que decretou a falência de CLICHERIA EDESIGN ART FACAS LTDA, CNPJ: 27052674000196 e CLICHERIA NORIMARLTDA, CNPJ: 10870739000108 (8905194). Sugiro a expedição de circular com cópia dos documentos(8905188 e 8905194), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 09/12/2024, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8905453 e ocódigo CRC 4C106975. 0052551-15.2023.8.24.0710 8905453v2 Parecer 8905453 SEI 0052551-15.2023.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 545 (8905506) Decisão 8905492 Parecer 8905453