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Circular CGJ-SC 513/2024 Recuperação judicial

Circular Judicial Baixa
Tipo Circular Número 513/2024 Data do ato 11/11/2024 Norma afetada Não identificada Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

Circular CGJ n. 513-2024:FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos autos n. 5010328-61.2024.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judicial de INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0033015-81.2024.8.24.0710

Classificação por IA

Circular de divulgação da CGJ-SC que comunica aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau o deferimento da recuperação judicial de INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA pela Vara Regional de Falências de Concórdia. Não impõe dever concreto a notários ou registradores.
Motivo da relevância: Ato meramente informativo, dirigido ao foro judicial (magistrados e chefes de cartório das varas). Trata de recuperação judicial de sociedade empresária, registrada na Junta Comercial e não no RCPJ, e não cria obrigação para as serventias extrajudiciais.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos autos n. 5010328-61.2024.8.24.0019/SC
que deferiu a recuperação judicial de INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: v2 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:16