Circular 538/2024

PDF 0125747-81.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 538 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5009149-92.2024.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que deferiu a recuperaçãojudicial de NELSON LEOPOLDO KUNZLER JUNIOR,GIOVANA XAVIER BAPTISTA KUNZLER, NELSONLEOPOLDO KUNZLER e IVONE KUNZLER.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0125747-81.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5009149-92.2024.8.24.0019/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedeferiu a recuperação judicial de NELSON LEOPOLDO KUNZLER JUNIOR, CNPJ:55365447000156, GIOVANA XAVIER BAPTISTA KUNZLER, CPF: 04739366908,NELSON LEOPOLDO KUNZLER, CPF: 03199339972 e IVONE KUNZLER, CPF:65590058953, nos termos dos documentos 8892388 e 8892394, doparecer 8894699 e da decisão 8894731 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 09/12/2024, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8894742 e ocódigo CRC AF0CE6C0. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8894742v2 Circular CGJ 538 (8894742) SEI 0125747-81.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0125747-81.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de NELSONLEOPOLDO KUNZLER JUNIOR, GIOVANA XAVIER BAPTISTA KUNZLER, NELSONLEOPOLDO KUNZLER e IVONE KUNZLER. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8892388 e8892394), do parecer (8894699) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 09/12/2024, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8894731 e ocódigo CRC 645CAE4F. 0125747-81.2024.8.24.0710 8894731v2 Decisão 8894731 SEI 0125747-81.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0125747-81.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de NELSONLEOPOLDO KUNZLER JUNIOR, GIOVANA XAVIER BAPTISTA KUNZLER, NELSONLEOPOLDO KUNZLER e IVONE KUNZLER. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310068939496 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia (8892388), com cópia da decisão proferida nos autosn . 5009149-92.2024.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial deNELSON LEOPOLDO KUNZLER JUNIOR, CNPJ: 55365447000156, GIOVANAXAVIER BAPTISTA KUNZLER, CPF: 04739366908, NELSON LEOPOLDOKUNZLER, CPF: 03199339972 e IVONE KUNZLER, CPF:65590058953 (8892394). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8892388 e 8892394), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 05/12/2024, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8894699 e ocódigo CRC FD349024. 0125747-81.2024.8.24.0710 8894699v2 Parecer 8894699 SEI 0125747-81.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 538 (8894742) Decisão 8894731 Parecer 8894699