Circular CGJ-SC 529/2026 Falência

PDF 0123275-39.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 529 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5156214-61.2026.8.21.0001/RS, emtrâmite na Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, que decretoua falência de ANA CLAUDIA FARIAS DE SOUZA, inscrita noCNPJ n. 04.712.496/0001-87.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0123275-39.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 5156214-61.2026.8.21.0001/RS, em trâmite na VaraRegional Empresarial de Porto Alegre, que decretou a falência de ANA CLAUDIA FARIAS DESOUZA, inscrita no CNPJ n. 04.712.496/0001-87, nos termos dos documentos que acompanhamesta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em02/09/2026, às 19:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11111212 e o código CRC 6D98DB06. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0123275-39.2026.8.24.0710 11111212v3 Circular CGJ 529 (11111212) SEI 0123275-39.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0123275-39.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de ANA CLAUDIA FARIAS DE SOUZA,inscrita no CNPJ n. 04.712.496/0001-87. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em02/09/2026, às 19:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11111199 e o código CRC CE1A8296. 0123275-39.2026.8.24.0710 11111199v2 Decisão 11111199 SEI 0123275-39.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0123275-39.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de ANA CLAUDIA FARIAS DE SOUZA,inscrita no CNPJ n. 04.712.496/0001-87. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5156214-61.2026.8.21.0001/RS, emtrâmite na Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, que decretou a falência de ANACLAUDIA FARIAS DE SOUZA, inscrita no CNPJ n. 04.712.496/0001-87, nos termos dosdocumentos 11108091 e 11108092. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em01/09/2026, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11111196 e o código CRC 5FA47A9E. 0123275-39.2026.8.24.0710 11111196v2 Parecer 11111196 SEI 0123275-39.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 529 (11111212) Decisão 11111199 Parecer 11111196