Circular 558/2024

PDF 0133589-15.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 558 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5001781-48.2021.8.24.0080/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que decretou o encerramentoda recuperação judicial das empresas INDUSTRIA DEMOTORES E MAQUINAS SANTA CATARINA EIRELI EMRECUPERACAO JUDICIAL e ELZASERV EQUIPAMENTOSRODOVIARIOS E SERVICOS METALURGICOS EMRECUPERACAO JUDICIAL.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0133589-15.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5001781-48.2021.8.24.0080/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedeterminou o encerramento da recuperação judicial das empresasINDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS SANTA CATARINA EIRELI EMRECUPERACAO JUDICIAL e ELZASERV EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS ESERVICOS METALURGICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, pessoa jurídicade direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 83857961000144 e09595807000199; com sede na RUA DR. JOSÉ DE MIRANDA RAMOS, 545,TERREO - CENTRO - 89820000, Xanxerê/SC (Comercial), Rua José de MirandaRamos, 545 - Centro - 89820000, Xanxerê/SC (Comercial), Próximo à Ford -Primeiro posto da Avenida Brasil, 0 - Centro - 89820000, Xanxerê/SC(Residencial), Avenida Nereu Ramos, 2795, Apto 203 C - Meia Praia -88220000, Itapema/SC (Residencial), RUA DR JOSE DE MIRANDA RAMO, 545,TERREO - CENTRO - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), Rua GeneralOsório, 372 - Centro - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), Avenida NereuRamos, 2795, Apto 203 C - Edifício Residencial Ilhas do Sul - Meia Praia -88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Ouro Preto, 845, 49-3433-0277 -João B. Tonial - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), R. José de MirandaRamos, 545, Grupo Imoto - Indústria de Motores e Máquinas Ltda - Centro -89820000, Xanxerê/SC (Residencial), RODOVIA BR 282, S/N, KM 508 SALA 2 -INTERIOR - 89820000, Xanxerê/SC (Comercial), R. José de Miranda Ramos, Circular CGJ 558 (8926747) SEI 0133589-15.2024.8.24.0710 / pg. 1 sala 02, 545 - centro - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial) e RODOVIA BR282, S/N, KM 508 SALA 2 - INTERIOR - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial),nos termos dos documentos 8926349 e 8926355, do parecer 8926620 e dadecisão 8926716 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/12/2024, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8926747 e ocódigo CRC 3552A836. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8926747v2 Circular CGJ 558 (8926747) SEI 0133589-15.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0133589-15.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de encerramento da recuperaçãojudicial das empresas INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS SANTACATARINA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e ELZASERV EQUIPAMENTOSRODOVIARIOS E SERVICOS METALURGICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8926349 e8926355), do parecer (8926620) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 16/12/2024, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8926716 e ocódigo CRC 38A928F3. 0133589-15.2024.8.24.0710 8926716v2 Decisão 8926716 SEI 0133589-15.2024.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0133589-15.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de encerramento da recuperaçãojudicial das empresas INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINAS SANTACATARINA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e ELZASERV EQUIPAMENTOSRODOVIARIOS E SERVICOS METALURGICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310069494083 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia (8926349), com cópia da decisão proferida nos autosn . 5001781-48.2021.8.24.0080/SC, que decretou o encerramento darecuperação judicial das empresas INDUSTRIA DE MOTORES E MAQUINASSANTA CATARINA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e ELZASERVEQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E SERVICOS METALURGICOS EMRECUPERACAO JUDICIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ sob o nº 83857961000144 e 09595807000199; com sede na RUA DR.JOSÉ DE MIRANDA RAMOS, 545, TERREO - CENTRO - 89820000, Xanxerê/SC(Comercial), Rua José de Miranda Ramos, 545 - Centro - 89820000,Xanxerê/SC (Comercial), Próximo à Ford - Primeiro posto da Avenida Brasil, 0- Centro - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial), Avenida Nereu Ramos, 2795,Apto 203 C - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), RUA DR JOSEDE MIRANDA RAMO, 545, TERREO - CENTRO - 89820000, Xanxerê/SC(Residencial), Rua General Osório, 372 - Centro - 89820000, Xanxerê/SC(Residencial), Avenida Nereu Ramos, 2795, Apto 203 C - Edifício ResidencialIlhas do Sul - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua OuroPreto, 845, 49-3433-0277 - João B. Tonial - 89820000, Xanxerê/SC(Residencial), R. José de Miranda Ramos, 545, Grupo Imoto - Indústria deMotores e Máquinas Ltda - Centro - 89820000, Xanxerê/SC (Residencial),RODOVIA BR 282, S/N, KM 508 SALA 2 - INTERIOR - 89820000, Xanxerê/SC(Comercial), R. José de Miranda Ramos, sala 02, 545 - centro - 89820000,Xanxerê/SC (Residencial) e RODOVIA BR 282, S/N, KM 508 SALA 2 - INTERIOR- 89820000, Xanxerê/SC (Residencial) (8926355). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8926349 e 8926355), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para Parecer 8926620 SEI 0133589-15.2024.8.24.0710 / pg. 4 conhecimento, e posterior arquivamento dos autos.É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 16/12/2024, às 10:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8926620 e ocódigo CRC 9D7A7CE4. 0133589-15.2024.8.24.0710 8926620v2 Parecer 8926620 SEI 0133589-15.2024.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 558 (8926747) Decisão 8926716 Parecer 8926620