Circular 499/2024

PDF 0117749-62.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 499 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5080286-25.2024.8.24.0023/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca da Capital, que deferiu a recuperação judicialdas empresas WALTRICK QUÍMICA SUL LTDA.,WALTRICK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOSQUÍMICOS LTDA. e HM PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0117749-62.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5080286-25.2024.8.24.0023/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que deferiu arecuperação judicial das empresas WALTRICK QUÍMICA SUL LTDA., pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 02.732.930/0001-65,com sede na Rodovia BR-101, n. 6628, Bairro Espigão da Toca, Maracajá/SC,CEP 88.915-000, WALTRICK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOSQUÍMICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.41.818.357/0001-69, com sede na Rodovia BR-101, n. 6628, Sala 02, BairroEspigão da Toca, Maracajá/SC, CEP 88.915-000, e HM PRODUTOS QUÍMICOSLTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.11.896.725/0001-26, com sede na Rodovia BR-101, n. 6628, Sala 001, BairroEspigão da Toca, Maracajá/SC, CEP 88.915-000 , nos termos dosdocumentos 8801738 e 8801742, do parecer 8804081 e da decisão 8804107que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/11/2024, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. Circular CGJ 499 (8804120) SEI 0117749-62.2024.8.24.0710 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8804120 e ocódigo CRC B923D8BB. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8804120v2 Circular CGJ 499 (8804120) SEI 0117749-62.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0117749-62.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial das empresasWALTRICK QUÍMICA SUL LTDA., WALTRICK COMERCIO ATACADISTA DEPRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e HM PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8801738 e8801742), do parecer (8804081) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/11/2024, às 12:19, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8804107 e ocódigo CRC 9E0FA4D7. 0117749-62.2024.8.24.0710 8804107v2 Decisão 8804107 SEI 0117749-62.2024.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0117749-62.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial das empresasWALTRICK QUÍMICA SUL LTDA., WALTRICK COMERCIO ATACADISTA DEPRODUTOS QUÍMICOS LTDA. e HM PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310067787458 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca da Capital (8801738), com cópia da decisão proferida nos autos n.5080286-25.2024.8.24.0023/SC, que deferiu a recuperação judicial dasempresas WALTRICK QUÍMICA SUL LTDA., pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ sob o n. 02.732.930/0001-65, com sede na Rodovia BR-101,n. 6628, Bairro Espigão da Toca, Maracajá/SC, CEP 88.915-000, WALTRICKCOMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., pessoa jurídica dedireito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 41.818.357/0001-69, com sede naRodovia BR-101, n. 6628, Sala 02, Bairro Espigão da Toca, Maracajá/SC, CEP88.915-000, e HM PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., pessoa jurídica de direitoprivado, inscrita no CNPJ sob o n. 11.896.725/0001-26, com sede na RodoviaBR-101, n. 6628, Sala 001, Bairro Espigão da Toca, Maracajá/SC, CEP 88.915-000 (8801742). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8801738 e 8801742), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 06/11/2024, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Parecer 8804081 SEI 0117749-62.2024.8.24.0710 / pg. 4 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8804081 e ocódigo CRC A59638A7. 0117749-62.2024.8.24.0710 8804081v2 Parecer 8804081 SEI 0117749-62.2024.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 499 (8804120) Decisão 8804107 Parecer 8804081