Circular 576/2024

PDF 0139575-47.2024.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 576 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5012411-50.2024.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que deferiu a recuperaçãojudicial de DEISS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA eECOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0139575-47.2024.8.24.0710 Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5012411-50.2024.8.24.0019/SC, que tramita na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, quedeferiu a recuperação judicial de DEISS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ:05584318000180 e ECOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,CNPJ: 07655618000139, nos termos dos documentos 8952277 e 8952281,do parecer 8953151 e da decisão 8953207 que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 15/01/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8953218 e ocódigo CRC E681C9DE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 8953218v2 Circular CGJ 576 (8953218) SEI 0139575-47.2024.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0139575-47.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de DEISSINDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e ECOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DEMOVEIS LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8952277 e8952281), do parecer (8953151) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 15/01/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8953207 e ocódigo CRC 5942AC7E. 0139575-47.2024.8.24.0710 8953207v2 Decisão 8953207 SEI 0139575-47.2024.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0139575-47.2024.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de DEISSINDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e ECOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DEMOVEIS LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310069861440 encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia (8952277), com cópia da decisão proferida nos autosn . 5012411-50.2024.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial deDEISS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 05584318000180 e ECOMOVEISINDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ:07655618000139 (8952281). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8952277 e 8952281), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 16/01/2025, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8953151 e ocódigo CRC AE70983D. 0139575-47.2024.8.24.0710 8953151v3 Parecer 8953151 SEI 0139575-47.2024.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 576 (8953218) Decisão 8953207 Parecer 8953151