Circular CGJ-SC 536/2026 Recuperação judicial
Circular
Judicial
Baixa
Ementa
CIRCULAR n. 536 de 04 de Setembro de 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0300428-78.2018.8.24.0083/SC, que encerrou a recuperação judicial de COMERCIO DE ALIMENTOS CORREIA PINTO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ n. 08.246.040/0001-20.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0001096-26.2018.8.24.0600.
Classificação por IA
Circular da CGJ-SC que divulga aos magistrados e chefes de cartório do primeiro grau a decisão que encerrou a recuperação judicial de Comércio de Alimentos Correia Pinto Ltda. Tem caráter meramente informativo e não impõe dever a notários ou registradores.
Motivo da relevância: Comunicação de encerramento de recuperação judicial dirigida ao foro judicial (varas de primeiro grau), sem dever concreto para serventias extrajudiciais. Sociedade empresária é registrada na Junta Comercial, não no RCPJ. 'Chefes de cartório' refere-se às secretarias das varas judiciais.
TRECHOS-CHAVE
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição a decisão proferida nos Autos n. 0300428-78.2018.8.24.0083/SC, que encerrou a recuperação judicial
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: v2
Fonte: ia
Classificado em: 14/09/2026 23:03
PDF 0001096-26.2018.8.24.0600
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 536 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0300428-78.2018.8.24.0083/SC, queencerrou a recuperação judicial de COMERCIO DE ALIMENTOSCORREIA PINTO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL,inscrita no CNPJ n. 08.246.040/0001-20.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0001096-26.2018.8.24.0600.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau dejurisdição a decisão proferida nos Autos n. 0300428-78.2018.8.24.0083/SC, que encerrou arecuperação judicial de COMERCIO DE ALIMENTOS CORREIA PINTO LTDA. EMRECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ n. 08.246.040/0001-20, nos termos dosdocumentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em09/09/2026, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11130748 e o código CRC 9AE3CAC0.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-
mail: cgj@tjsc.jus.br
0001096-26.2018.8.24.0600 11130748v3
Circular CGJ 536 (11130748) SEI 0001096-26.2018.8.24.0600 / pg. 1
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0001096-26.2018.8.24.0600Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicial de COMERCIODE ALIMENTOS CORREIA PINTO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita noCNPJ n. 08.246.040/0001-20.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em09/09/2026, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11130740 e o código CRC 45D68990.
0001096-26.2018.8.24.0600 11130740v2
Decisão 11130740 SEI 0001096-26.2018.8.24.0600 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PARECER
Processo n. 0001096-26.2018.8.24.0600Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de recuperação judicial de COMERCIODE ALIMENTOS CORREIA PINTO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita noCNPJ n. 08.246.040/0001-20.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações
Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, com cópia da decisão proferida nos Autos n.0300428-78.2018.8.24.0083/SC, que encerrou a recuperação judicial de COMERCIO DEALIMENTOS CORREIA PINTO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJn. 08.246.040/0001-20, nos termos dos documentos 11130326 e 11130336.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em07/09/2026, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11130736 e o código CRC E82B4148.
0001096-26.2018.8.24.0600 11130736v2
Parecer 11130736 SEI 0001096-26.2018.8.24.0600 / pg. 3
Circular CGJ 536 (11130748)
Decisão 11130740
Parecer 11130736
Todos os atos deste tipo em 2026 Por ano Todas as normas
Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/205226