Circular 303/2025

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 303/2025 Data do ato 24/06/2025 Disponibilizado no SABER 02/07/2025 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência); Competência da Corregedoria-Geral da Justiça Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 303 DE 24 DE JUNHO DE 2025: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida no processo n. 5003238-65.2025.8.24.0019/SC, em trâmite Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, que deferiu o processamento da Recuperação Judicial das empresas TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, TRR CACULA LTDA e POSTO CACULA II LTDA. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0053377-70.2025.8.24.0710.

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça comunicando o deferimento da Recuperação Judicial de três empresas. Dirige-se aos magistrados e chefes de cartório para ciência de decisão proferida pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais.
TEMAS
recuperacao judicial falencia pessoa juridica codigo normas publicidade
Motivo da relevância: Relevância média porque se trata de comunicação e divulgação obrigatória de decisão judicial a magistrados e cartórios, com potencial impacto na divulgação de informações sobre recuperação judicial, mas sem criar novos procedimentos ou obrigações operacionais diretas aos cartórios extrajudiciais.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos(às) magistrados(as) e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição acerca da decisão proferida no processo n. 5003238-65.2025.8.24.0019/SC
Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, que deferiu o processamento da Recuperação Judicial
Expeça-se circular com cópia dos documentos aos(às) magistrados(as) e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:25