Circular CGJ-SC 3/2025 Recuperação judicial

PDF 0001045-29.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 3 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos autos n. 5012876-59.2024.8.24.0019, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia, que deferiu a recuperaçãojudicial de GÁVEA COMÉRCIO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA; ANÉLIOTHOMAZZONI; GABRIEL ANÉLIO THOMAZZONI;ANALIDIA THOMAZZONI e ERONY SALETE BONANTHOMAZZONI, denominadas "Grupo Gávea”.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0001045-29.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos autos n. 5012876-59.2024.8.24.0019,que tramita na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais eExtrajudiciais da Comarca de Concórdia, que deferiu a recuperação judiciald e GÁVEA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIALTDA; ANÉLIO THOMAZZONI; GABRIEL ANÉLIO THOMAZZONI; ANALIDIATHOMAZZONI e ERONY SALETE BONAN THOMAZZONI, denominadas "GrupoGávea”, nos termos dos documentos (8960609 e (8960611), doparecer 8968991 e da decisão 8968995, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 15/01/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8969001 e ocódigo CRC 301EB54E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP Circular CGJ 3 (8969001) SEI 0001045-29.2025.8.24.0710 / pg. 1 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0001045-29.2025.8.24.0710 8969001v6 Circular CGJ 3 (8969001) SEI 0001045-29.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0001045-29.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de GÁVEACOMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA; ANÉLIOTHOMAZZONI; GABRIEL ANÉLIO THOMAZZONI; ANALIDIA THOMAZZONI eERONY SALETE BONAN THOMAZZONI, denominadas "Grupo Gávea”. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (8960609e 8960611), do parecer (8968991) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 15/01/2025, às 14:55, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8968995 e ocódigo CRC 0335CD2E. 0001045-29.2025.8.24.0710 8968995v5 Decisão 8968995 SEI 0001045-29.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0001045-29.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de GÁVEACOMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA; ANÉLIOTHOMAZZONI; GABRIEL ANÉLIO THOMAZZONI; ANALIDIA THOMAZZONI eERONY SALETE BONAN THOMAZZONI, denominadas "Grupo Gávea”. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício n. 310069938466, encaminhado pelo Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia (8960609), com cópia da decisão proferida nos autosn. 5012876-59.2024.8.24.0019/SC, a qual deferiu a recuperação judicial deGÁVEA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA;ANÉLIO THOMAZZONI; GABRIEL ANÉLIO THOMAZZONI; ANALIDIATHOMAZZONI e ERONY SALETE BONAN THOMAZZONI, denominadas "GrupoGávea” (8960611). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos(8960609 e (8960611), deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 13/01/2025, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 8968991 e ocódigo CRC BD7B90DC. 0001045-29.2025.8.24.0710 8968991v7 Parecer 8968991 SEI 0001045-29.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 3 (8969001) Decisão 8968995 Parecer 8968991