Circular 293/2025

PDF 0051551-09.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 293 DE 16 DE JUNHO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5039250-66.2025.8.24.0023/SC, da Vara Regional de Falênciase Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarcada Capital, acerca do deferimento da recuperaçãojudicial de LONGAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DESUCOS LTDA. (“SUCOS LONGAVITA”), CNPJ n.26.205.854/0001-06.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0051551-09.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu sobre a decisão proferida nos Autos n. 5039250-66.2025.8.24.0023/SC,da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca da Capital, acerca do deferimento da recuperação judicial deLONGAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA. (“SUCOSLONGAVITA”), CNPJ n. 26.205.854/0001-06 , nos termos dos documentos9495820 e 9495825; do parecer 9437104 e da decisão 9497108, queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/06/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9497110 e ocódigo CRC C883DBB4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9497110v7 Circular CGJ 293 (9497110) SEI 0051551-09.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0051551-09.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial deLONGAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA. (“SUCOSLONGAVITA”). Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais eExtrajudiciais da Comarca da Capital, por meio do qual se comunicou adecisão proferida nos Autos n. 5039250-66.2025.8.24.0023/SC, acerca dodeferimento da recuperação judicial de LONGAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIODE SUCOS LTDA. (“SUCOS LONGAVITA”), CNPJ n. 26.205.854/0001-06(9495820 e 9495825). Sugiro a expedição de circular com cópia dosdocumentos 9495820 e 9495825, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 17/06/2025, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9497104 e ocódigo CRC A1947B4E. 0051551-09.2025.8.24.0710 9497104v7 Parecer 9497104 SEI 0051551-09.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0051551-09.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial deLONGAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUCOS LTDA. (“SUCOSLONGAVITA”). 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9495820 e9495825​, do parecer 9497104 e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 18/06/2025, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9497108 e ocódigo CRC 8C27011D. 0051551-09.2025.8.24.0710 9497108v5 Decisão 9497108 SEI 0051551-09.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 293 (9497110) Parecer 9497104 Decisão 9497108