Circular CGJ-SC 549/2026 Falência

PDF 0127159-76.2026.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 549 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5011959-40.2024.8.24.0019/SC, quedecretou a falência de FARIMASTER ACONDICIONAMENTO DEFARINHA LTDA, CNPJ 00.537.513/0001-36.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0127159-76.2026.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau a decisãoproferida nos Autos n. 5011959-40.2024.8.24.0019/SC, que decretou a falência deFARIMASTER ACONDICIONAMENTO DE FARINHA LTDA, CNPJ 00.537.513/0001-36 ,nos termos dos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em17/09/2026, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11159919 e o código CRC C110F290. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0127159-76.2026.8.24.0710 11159919v3 Circular CGJ 549 (11159919) SEI 0127159-76.2026.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0127159-76.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de FARIMASTER ACONDICIONAMENTODE FARINHA LTDA, CNPJ 00.537.513/0001-36. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em17/09/2026, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11159912 e o código CRC 0F26A63F. 0127159-76.2026.8.24.0710 11159912v2 Decisão 11159912 SEI 0127159-76.2026.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0127159-76.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de FARIMASTER ACONDICIONAMENTODE FARINHA LTDA, CNPJ 00.537.513/0001-36. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5011959-40.2024.8.24.0019/SC, que decretou a falência de FARIMASTERACONDICIONAMENTO DE FARINHA LTDA, CNPJ 00.537.513/0001-36, nos termos dosdocumentos 11156787 e 11156788. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em16/09/2026, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11159904 e o código CRC E2E6BAB4. 0127159-76.2026.8.24.0710 11159904v3 Parecer 11159904 SEI 0127159-76.2026.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 549 (11159919) Decisão 11159912 Parecer 11159904