PDF 0127159-76.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 549 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5011959-40.2024.8.24.0019/SC, quedecretou a falência de FARIMASTER ACONDICIONAMENTO DEFARINHA LTDA, CNPJ 00.537.513/0001-36.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0127159-76.2026.8.24.0710.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau a decisãoproferida nos Autos n. 5011959-40.2024.8.24.0019/SC, que decretou a falência deFARIMASTER ACONDICIONAMENTO DE FARINHA LTDA, CNPJ 00.537.513/0001-36 ,nos termos dos documentos que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em17/09/2026, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0127159-76.2026.8.24.0710 11159919v3
Circular CGJ 549 (11159919) SEI 0127159-76.2026.8.24.0710 / pg. 1
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DECISÃO
Processo n. 0127159-76.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de FARIMASTER ACONDICIONAMENTODE FARINHA LTDA, CNPJ 00.537.513/0001-36.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Desembargador, em17/09/2026, às 16:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0127159-76.2026.8.24.0710 11159912v2
Decisão 11159912 SEI 0127159-76.2026.8.24.0710 / pg. 2
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PARECER
Processo n. 0127159-76.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de FARIMASTER ACONDICIONAMENTODE FARINHA LTDA, CNPJ 00.537.513/0001-36.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações
Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, com cópia da decisão proferida nos Autos n.5011959-40.2024.8.24.0019/SC, que decretou a falência de FARIMASTERACONDICIONAMENTO DE FARINHA LTDA, CNPJ 00.537.513/0001-36, nos termos dosdocumentos 11156787 e 11156788.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aos magistrados e aoschefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, para conhecimento, e o posteriorarquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em16/09/2026, às 09:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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0127159-76.2026.8.24.0710 11159904v3
Parecer 11159904 SEI 0127159-76.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 549 (11159919)
Decisão 11159912
Parecer 11159904
