Circular 347/2025

PDF 0061674-66.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 347 DE 09 DE JULHO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5004925-34.2025.8.21.0028/RS, da Vara RegionalEmpresarial da Comarca de Santa Rosa, quedefer iu a recuperação judicial de JOSEROBERTO BRONZATTI, CNPJ:60230528000189, DIEGO GARZELLABRONZATTI, CNPJ: 60245819000140,VANESSA GARZELLA BRONZATTI, CNPJ:60166260000163, RICARDO GARZELLABRONZATTI, CNPJ: 60165791000131 eIVANICE REGINA GARZELLA BRONZATTI,CNPJ: 60164007000170.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0061674-66.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5004925-34.2025.8.21.0028/RS, da Vara Regional Empresarial da Comarca de SantaRosa, que deferiu a recuperação judicial de JOSE ROBERTO BRONZATTI,CNPJ: 60230528000189, DIEGO GARZELLA BRONZATTI, CNPJ:60245819000140, VANESSA GARZELLA BRONZATTI, CNPJ: 60166260000163,RICARDO GARZELLA BRONZATTI, CNPJ: 60165791000131 e IVANICE REGINAGARZELLA BRONZATTI, CNPJ: 60164007000170, nos termos dos documentos9568935, 9568936 e 9568937; do parecer 9577841 e da decisão 9577842,que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 10/07/2025, às 18:44, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. Circular CGJ 347 (9577844) SEI 0061674-66.2025.8.24.0710 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9577844 e ocódigo CRC 70162E05. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9577844v7 Circular CGJ 347 (9577844) SEI 0061674-66.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0061674-66.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da recuperação judicial de JOSE ROBERTOBRONZATTI; DIEGO GARZELLA BRONZATTI; VANESSA GARZELLA BRONZATTI;RICARDO GARZELLA BRONZATTI e IVANICE REGINA GARZELLA BRONZATTI. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de mensagem eletrônica enviada pela Corregedoria-Geral daJustiça do Rio Grande do Sul, por meio da qual se comunicou a decisãoproferida nos Autos n. 5004925-34.2025.8.21.0028/RS, da Vara RegionalEmpresarial da Comarca de Santa Rosa, que deferiu a recuperação judicialde JOSE ROBERTO BRONZATTI, CNPJ: 60230528000189, DIEGO GARZELLABRONZATTI, CNPJ: 60245819000140, VANESSA GARZELLA BRONZATTI, CNPJ:60166260000163, RICARDO GARZELLA BRONZATTI, CNPJ: 60165791000131e IVANICE REGINA GARZELLA BRONZATTI, CNPJ: 60164007000170 (docs.9568935, 9568936 e 9568937). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 9568935, 9568936 e 9568937​​​​​​​, deste parecer e da respectivadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 10/07/2025, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9577841 e ocódigo CRC 1B8F15C8. Parecer 9577841 SEI 0061674-66.2025.8.24.0710 / pg. 3 0061674-66.2025.8.24.0710 9577841v6 Parecer 9577841 SEI 0061674-66.2025.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0061674-66.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da recuperação judicial de JOSE ROBERTOBRONZATTI; DIEGO GARZELLA BRONZATTI; VANESSA GARZELLA BRONZATTI;RICARDO GARZELLA BRONZATTI e IVANICE REGINA GARZELLA BRONZATTI. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9568935,9568936 e 9568937, do parecer 9577841 e desta decisão aos magistrados echefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 10/07/2025, às 18:44, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9577842 e ocódigo CRC 6B7C97A3. 0061674-66.2025.8.24.0710 9577842v6 Decisão 9577842 SEI 0061674-66.2025.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 347 (9577844) Parecer 9577841 Decisão 9577842