Circular CGJ-SC 330/2025 Falência

PDF 0055191-20.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 330 DE 02 DE JULHO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5051173-26.2024.8.24.0023/SC, da Vara Regional de Falênciase Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarcada Capital, que decretou a falência de LR INDÚSTRIADE SOLADOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob nº.09.049.532/0001-98.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0055191-20.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5051173-26.2024.8.24.0023/SC, da Vara Regional de Falências e RecuperaçõesJudiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, que decretou a falência deLR INDÚSTRIA DE SOLADOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob nº.09.049.532/0001-98., nos termos dos documentos 9537238 e 9537240; doparecer 9549724 e da decisão 9549730, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/07/2025, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9549732 e ocódigo CRC F87CD3C4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0055191-20.2025.8.24.0710 9549732v10 Circular CGJ 330 (9549732) SEI 0055191-20.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0055191-20.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de LR INDÚSTRIA DESOLADOS LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9537238 e9537240, do parecer 9549724 e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 04/07/2025, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9549730 e ocódigo CRC 36021357. 0055191-20.2025.8.24.0710 9549730v5 Decisão 9549730 SEI 0055191-20.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0055191-20.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de LR INDÚSTRIA DESOLADOS LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de mensagem eletrônica enviada pela Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca daCapital, por meio da qual se comunicou a decisão proferida nos Autos n.5051173-26.2024.8.24.0023/SC, que decretou a falência de LR INDÚSTRIADE SOLADOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob nº. 09.049.532/0001-98(docs. 9537238 e 9537240). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 9537238 e 9537240, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 02/07/2025, às 18:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9549724 e ocódigo CRC 216B5BB2. 0055191-20.2025.8.24.0710 9549724v9 Parecer 9549724 SEI 0055191-20.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 330 (9549732) Decisão 9549730 Parecer 9549724