Circular 256/2025

PDF 0044376-61.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 256 DE 3 DE JUNHO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DEPROCESSAMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida no processo n. 5001988-94.2025.8.24.0019/SC, em trâmite na Vara Regional deFalências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia/SC, que deferiu oprocessamento da Recuperação Judicial da empresaS&D TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n.43.176.587/0001-05.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0044376-61.2025.8.24.0710. Comunico aos(às) magistrados(as) e chefes de cartório deprimeiro grau de jurisdição acerca da decisão proferida no processo n.5001988-94.2025.8.24.0019, em trâmite na Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, quedeferiu o processamento da Recuperação Judicial da empresa S&DTRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n. 43.176.587/0001-05, nos termosdos documentos 9436662 e 9436666, do parecer 9448062 e da decisão9448097, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/06/2025, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9448120 e ocódigo CRC F003087B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 256 (9448120) SEI 0044376-61.2025.8.24.0710 / pg. 1 0044376-61.2025.8.24.0710 9448120v2 Circular CGJ 256 (9448120) SEI 0044376-61.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0044376-61.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da empresaS&D TRANSPORTES LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado com base no Ofício n. 310077059113 encaminhado pela Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, quecomunica decisão proferida no processo n. 5001988-94.2025.8.24.0019/SC,que deferiu o processamento da Recuperação Judicial da empresa S&DTRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ n. 43.176.587/0001-05 (doc.9436662). Diante do exposto, sugere-se a expedição de circular aos(às)magistrados(as) e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraciência. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 04/06/2025, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9448062 e ocódigo CRC F2C9EA17. 0044376-61.2025.8.24.0710 9448062v3 Parecer 9448062 SEI 0044376-61.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0044376-61.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial da empresaS&D TRANSPORTES LTDA. 1. Acolho o parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da LuzFontes (Núcleo II). 2. Expeça-se circular com cópia dos documentos 9436662 e9436666, do parecer 9448062 e desta decisão aos(às) magistrados(as) echefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Após, arquivem-se os autos. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 05/06/2025, às 16:34, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9448097 e ocódigo CRC 519909E2. 0044376-61.2025.8.24.0710 9448097v2 Decisão 9448097 SEI 0044376-61.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 256 (9448120) Parecer 9448062 Decisão 9448097