Circular CGJ-SC 57/2025 Falência

PDF 0010980-93.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 57 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0301609-58.2018.8.24.0037, da Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca deConcórdia/SC, acerca da decretação da falência de R.B. SUPERMERCADO LTDA, CNPJ 00679750000131.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0010980-93.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0301609-58.2018.8.24.0037,da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Concórdia/SC, decretando a falência de R. B. SUPERMERCADOLTDA, CNPJ 00679750000131, nos termos do documentos 9066262 e9066266; do parecer 9068683 e da decisão 9068716, que acompanham estacircular. Atenciosamente, Desembargador Artur Jenichen FilhoCorregedor-Geral da Justiça em exercício Documento assinado eletronicamente por Artur Jenichen Filho, Corregedor-Geral da Justiça, em 07/02/2025, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9068740 e ocódigo CRC 6321BF92. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0010980-93.2025.8.24.0710 9068740v5 Circular CGJ 57 (9068740) SEI 0010980-93.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0010980-93.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de R. B. SupermercadoLtda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Laudenir Fernando Petroncini (Núcleo II em exercício). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9066262 e9066266, do parecer 9068683 e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Artur Jenichen Filho Corregedor-Geral da Justiça em exercício Documento assinado eletronicamente por Artur Jenichen Filho, Corregedor-Geral da Justiça, em 07/02/2025, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9068716 e ocódigo CRC 2456FF9B. 0010980-93.2025.8.24.0710 9068716v7 Decisão 9068716 SEI 0010980-93.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER 9066262Processo n. 0010980-93.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de R. B. SupermercadoLtda. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais eExtrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, por meio do qual se comunicou adecisão proferida nos Autos n. 0301609-58.2018.8.24.0037, acerca dadecretação da falência de R. B. SUPERMERCADO LTDA, CNPJ00679750000131 (9066262 e 9066266). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos9066262 e 9066266, deste parecer e da respectiva decisão aos magistradose chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. Juiz Corregedor Laudenir Fernando PetronciniCorregedoria-Geral da Justiça - Núcleo II em exercício Documento assinado eletronicamente por Laudenir Fernando Petroncini, Juiz-Corregedor, em 07/02/2025, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9068683 e ocódigo CRC B8B8317C. 0010980-93.2025.8.24.0710 9068683v10 Parecer 9068683 SEI 0010980-93.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 57 (9068740) Decisão 9068716 Parecer 9068683