Circular CGJ-SC 69/2025 Falência

PDF 0012820-41.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 69 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n.0012535-67.2021.8.16.0045, da 11ª Vara Cível e Empresarial deLondrina, acerca da decretação da falência de VIVANOESTOFADOS LTDA, CNPJ 32.538.443/0001-27.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0012820-41.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0012535-67.2021.8.16.0045,da 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina, acerca da decretação dafalência de VIVANO ESTOFADOS LTDA, CNPJ 32.538.443/0001-27 , nos termosdos documentos 9090855 e 9090856; do parecer 9093064 e da decisão9093075, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Artur Jenichen Filho Corregedor-Geral da Justiça em exercício Documento assinado eletronicamente por Artur Jenichen Filho,Desembargador, em 14/02/2025, às 18:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9093078 e ocódigo CRC 9FF2A809. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0012820-41.2025.8.24.0710 9093078v6 Circular CGJ 69 (9093078) SEI 0012820-41.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0012820-41.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de Vivano Estofados Ltda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9090855 e9090856, do parecer 9093075 e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Artur Jenichen Filho Corregedor-Geral da Justiça em exercício Documento assinado eletronicamente por Artur Jenichen Filho,Desembargador, em 14/02/2025, às 18:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9093075 e ocódigo CRC F3DA7BA6. 0012820-41.2025.8.24.0710 9093075v4 Decisão 9093075 SEI 0012820-41.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0012820-41.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de Vivano Estofados Ltda. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir de mensagem eletrônica encaminhada pela Corregedoria-Geral do Justiça doParaná, por meio do qual se comunicou a decisão proferida nos Autosn. 0012535-67.2021.8.16.0045, da 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina,acerca da decretação da falência de VIVANO ESTOFADOS LTDA, CNPJ32.538.443/0001-27 (9090855 e 9090856). Sugiro a expedição de circular com cópias dosdocumentos 9090855 e 9090856, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 14/02/2025, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9093064 e ocódigo CRC E4DD6102. 0012820-41.2025.8.24.0710 9093064v9 Parecer 9093064 SEI 0012820-41.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 69 (9093078) Decisão 9093075 Parecer 9093064