Circular 562/2026

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 562/2026 Data do ato 17/09/2026 Disponibilizado no SABER 21/09/2026 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 21/09/2026 23:00 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 562 de 17 de setembro de 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0300379-62.2015.8.24.0044/SC, que decretou a falência de HIPER COPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ 07.811.207/0001-95.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Classificação por IA

Circular de divulgação da decretação de falência de pessoa jurídica, comunicando magistrados e chefes de cartório do primeiro grau para conhecimento e publicidade da decisão.
SERVENTIAS AFETADAS ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
RCPJ
TEMAS
registro pj falencia publicidade codigo normas
Motivo da relevância: Circular de divulgação com orientação procedimental sobre comunicação de falência aos cartórios e magistrados. Impacto mediato nos extrajudiciais (especialmente registro de pessoas jurídicas) para registro e publicidade da decisão, mas sem criar obrigação operacional nova ou alterar procedimento existente.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau a decisão proferida nos Autos n. 0300379-62.2015.8.24.0044/SC, que decretou a falência de HIPER COPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 21/09/2026 23:03