PDF 0062148-03.2026.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 211 DE 23 DE ABRIL DE 2026
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DADECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5080166-45.2025.8.24.0023/SC, que decretou a falência deALCIDES MARCO MACHADO NETO, CNPJ11.111.257/0001-37.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0062148-03.2026.8.24.0710
Comunico os magistrados e os chefes de cartório do primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5080166-45.2025.8.24.0023/SC, que decretou a falência de ALCIDES MARCOMACHADO NETO, CNPJ 11.111.257/0001-37, nos termos dos documentos queacompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 24/04/2026, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP
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Circular CGJ 211 (10596601) SEI 0062148-03.2026.8.24.0710 / pg. 1
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PARECER
Processo n. 0062148-03.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de ALCIDES MARCOMACHADO NETO, CNPJ 11.111.257/0001-37.
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências
e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital, com cópiada decisão proferida nos Autos n. 5080166-45.2025.8.24.0023/SC, quedecretou a falência de ALCIDES MARCO MACHADO NETO, CNPJ11.111.257/0001-37, nos termos dos documentos 10592548 e 10592549.
Sugiro a expedição de circular, com cópia dos autos, aosmagistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento, e o posterior arquivamento do feito.
À apreciação de Vossa Excelência.
GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor
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0062148-03.2026.8.24.0710 10596590v3
Parecer 10596590 SEI 0062148-03.2026.8.24.0710 / pg. 2
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DECISÃO
Processo n. 0062148-03.2026.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação de falência de ALCIDES MARCOMACHADO NETO, CNPJ 11.111.257/0001-37.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Gustavo Marcos de Farias (Núcleo II).
2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartóriodo primeiro grau de jurisdição, com cópia dos autos, para conhecimento.
3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado
Corregedor-Geral da Justiça
Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado,Corregedor-Geral da Justiça, em 24/04/2026, às 10:10, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006.
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0062148-03.2026.8.24.0710 10596596v2
Decisão 10596596 SEI 0062148-03.2026.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 211 (10596601)
Parecer 10596590
Decisão 10596596
