Circular CGJ-SC 568/2026 Falência

PDF 0063665-77.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 568 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000305-57.2024.8.24.0536/SC, queencerrou o processo de falência de ROADPAY TECNOLOGIA ESISTEMAS LTDA, CNPJ n. 24.472.770/0001-03.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0063665-77.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau a decisãoproferida nos Autos n. 5000305-57.2024.8.24.0536/SC, que encerrou o processo de falência deROADPAY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ n. 24.472.770/0001-03 , nos termosdos documentos que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 22/09/2026, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11188730 e o código CRC 8E13BD08. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E- mail: cgj@tjsc.jus.br 0063665-77.2025.8.24.0710 11188730v3 Circular CGJ 568 (11188730) SEI 0063665-77.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0063665-77.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de ROADPAY TECNOLOGIAE SISTEMAS LTDA, CNPJ n. 24.472.770/0001-03. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor GustavoMarcos de Farias (Núcleo II). 2. Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro graude jurisdição, com cópia dos documentos 11188311 e 11188325, do parecer 11188718, e destadecisão, para conhecimento. 3. Na sequência, arquive-se o feito.Desembargador Dinart Francisco Machado Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Dinart Francisco Machado, Corregedor-Geral da Justiça,em 22/09/2026, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11188726 e o código CRC 840F8479. 0063665-77.2025.8.24.0710 11188726v2 Decisão 11188726 SEI 0063665-77.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0063665-77.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento do processo de falência de ROADPAY TECNOLOGIAE SISTEMAS LTDA, CNPJ n. 24.472.770/0001-03. Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de ofício encaminhado pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul, com cópia da decisão proferida nos Autos n. 5000305-57.2024.8.24.0536/SC, que encerrou o processo de falência de ROADPAY TECNOLOGIA ESISTEMAS LTDA, CNPJ n. 24.472.770/0001-03, nos termos dosdocumentos 11188311 e 11188325. Sugiro a expedição de circular, com cópia dos referidos documentos, desteparecer e da posterior decisão, aos magistrados e aos chefes de cartórios do primeiro grau dejurisdição, para conhecimento, e o posterior arquivamento do feito. À apreciação de Vossa Excelência. GUSTAVO MARCOS DE FARIASJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Gustavo Marcos de Farias , Juiz-Corregedor, em21/09/2026, às 18:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando ocódigo verificador 11188718 e o código CRC 0CBE65D1. 0063665-77.2025.8.24.0710 11188718v2 Parecer 11188718 SEI 0063665-77.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 568 (11188730) Decisão 11188726 Parecer 11188718