Circular 568/2026

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 568/2026 Data do ato 21/09/2026 Disponibilizado no SABER 22/09/2026 Norma afetada Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência) Fonte API Coletado em 22/09/2026 23:00 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 568 de 21 de setembro de 2026: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALÊNCIA. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5000305-57.2024.8.24.0536/SC, que encerrou o processo de falência de ROADPAY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ n. 24.472.770/0001-03. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Classificação por IA

Circular de divulgação do encerramento do processo de falência de empresa específica, comunicando magistrados e chefes de cartório do primeiro grau para conhecimento e publicidade do ato.
SERVENTIAS AFETADAS ? Siglas das serventias RI Registro de Imóveis RCPN Registro Civil das Pessoas Naturais TN Tabelionato de Notas TP Tabelionato de Protesto RTD Registro de Títulos e Documentos RCPJ Registro Civil das Pessoas Jurídicas RTDPJ RTD + RCPJ na mesma serventia GERAL ato geral, sem especialidade determinada TODAS alcança todas as serventias “RTD + RCPJ” e “RTDPJ” são a mesma serventia: o nome muda conforme o estado.
RCPJ
TEMAS
registro pj prazo expediente
Motivo da relevância: Orientação informativa sobre encerramento de falência específica, sem criar obrigações operacionais novas nem alterar procedimentos existentes. Relevância média por tratar-se de comunicação para conhecimento geral de magistrados e chefes de cartório.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau a decisão proferida nos Autos n. 5000305-57.2024.8.24.0536/SC, que encerrou o processo de falência de ROADPAY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA
Expeça-se circular aos magistrados e aos chefes de cartório do primeiro grau de jurisdição, com cópia dos documentos, para conhecimento
Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência. Comunicação do encerramento do processo de falência. Publicidade.
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 22/09/2026 23:03