Circular 157/2025

PDF 0024694-23.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 157 DE 02 DE ABRIL DE 2025 FORO JUDICIAL. OFÍCION. 14/2025/GAB/PRF4/PGF/AGU. PUBLICIDADE.Comunicação acerca da designação da Dra. Bianca deFreitas Mazur como Titular da Procuradoria RegionalFederal da 4ª Região, órgão da Procuradoria-GeralFederal/AGU responsável pela representação judicial eextrajudicial das autarquias e fundações públicasfederais.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0024694-23.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de PrimeiroGrau acerca da designação da Dra. Bianca de Freitas Mazur como Titular daProcuradoria Regional Federal da 4ª Região, órgão da Procuradoria-GeralFederal/AGU responsável pela representação judicial e extrajudicial dasautarquias e fundações públicas federais, nos termos dosdocumentos 9239468 e 9240815; do parecer 9250794 e da decisão9250797, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/04/2025, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9250804 e ocódigo CRC DE66095C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9250804v6 Circular CGJ 157 (9250804) SEI 0024694-23.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0024694-23.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício n. 14/2025/GAB/PRF4/PGF/AGU. Designação da Dra. Biancade Freitas Mazur como [...] Titular da Procuradoria Regional Federal da 4ªRegião, órgão da Procuradoria-Geral Federal/AGU responsável pelarepresentação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicasfederais (Art. 10 da Lei n.º 10.480/2002). 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento 9239468, doparecer 9250794 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório dePrimeiro Grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/04/2025, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9250797 e ocódigo CRC 3683C37D. 0024694-23.2025.8.24.0710 9250797v5 Decisão 9250797 SEI 0024694-23.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0024694-23.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Ofício n. 14/2025/GAB/PRF4/PGF/AGU. Designação da Dra. Biancade Freitas Mazur, informando ter sido designada como "[...] Titular daProcuradoria Regional Federal da 4ª Região, órgão da Procuradoria-GeralFederal/AGU responsável pela representação judicial e extrajudicial dasautarquias e fundações públicas federais (Art. 10 da Lei n.º 10.480/2002). Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado em razão do Ofício n. 14/2025/GAB/PRF4/PGF/AGU, subscrito pela Exma. Procuradora RegionalFederal da 4ª Região, Dra. Bianca de Freitas Mazur, informando ter sidodesignada como "[...] Titular da Procuradoria Regional Federal da 4ªRegião, órgão da Procuradoria-Geral Federal/AGU responsável pelarepresentação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicasfederais (Art. 10 da Lei n.º 10.480/2002)." (9239468). Ato contínuo, o Exmo. Presidente deste Tribunal, Des. FranciscoOliveira Filho, determinou, dentre outros, a remessa dos autos àCorregedoria-Geral da Justiça desta Corte, para conhecimento e adoção dasmedidas cabíveis (9240815). Vieram os autos a este Núcleo II.É o relatório.Diante da determinação do Exmo. Presidente deste Tribunal (9240815), sugere-se a expedição de circular de publicidade a todosos magistrados e chefes de cartório do Poder Judiciário Catarinense, arespeito do teor do Ofício n. 14/2025/GAB/PRF4/PGF/AGU (9239468). É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 07/04/2025, às 18:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Parecer 9250794 SEI 0024694-23.2025.8.24.0710 / pg. 3 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9250794 e ocódigo CRC A3B633DA. 0024694-23.2025.8.24.0710 9250794v11 Parecer 9250794 SEI 0024694-23.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 157 (9250804) Decisão 9250797 Parecer 9250794