Circular 156/2025

PDF 0025210-43.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 156 DE 02 DE ABRIL DE 2025 TRABALHO EXTRAORDINÁRIO. CORREGEDORIA-GERALDA JUSTIÇA. FERIADO DE PÁSCOA. PORTARIA DEESTABELECIMENTO. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.AUTOS N. 0025210-43.2025.8.24.0710 Comunico aos(às) Magistrados(as) e aos Servidores(as) do Primeiro Grau de Jurisdição o estabelecimento de regime de trabalhoextraordinário na Corregedoria-Geral da Justiça durante o feriado de Páscoa(de 16 a 22 de abril de 2025), nos termos da Portaria CGJ n. 55/2025, queacompanha esta Circular. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 02/04/2025, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9247303 e ocódigo CRC E5767C7B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9247303v2 Circular CGJ 156 (9247303) SEI 0025210-43.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA N. 55 DE 02 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre o regime de trabalho extraordinário naCorregedoria-Geral da Justiça durante o feriado dePáscoa. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suasatribuições e, considerando a Resolução n. 71/2009, do Conselho Nacional deJustiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em Primeiro eSegundo Graus de Jurisdição; o Regimento Interno do Tribunal de Justiça doEstado de Santa Catarina, que estabelece o plantão judiciário no âmbito doTribunal de Justiça; e a decisão n. 9247284, proferida no SEI n. 0025210-43.2025.8.24.0710, RESOLVE:Art. 1º Fica estabelecido o regime de trabalho extraordinário na Divisão Judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça para o atendimento dassituações de urgência durante o feriado de Páscoa, no período de 16 de abrilde 2025 a 22 de abril de 2025, inclusive. Parágrafo único. O acionamento do trabalho extraordinário daCorregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina deve ser feito apenas noscasos urgentes, assim justificado pelo interessado, e desde que a matériaseja de competência da Divisão Judiciária deste Órgão Correicional. Art. 2º O interessado deverá encaminhar a sua solicitaçãoexclusivamente para o endereço de correio eletrô[email protected], devendo-se consignar no título da mensagem que setrata de requerimento direcionado ao plantão. § 1º O atendimento em regime de trabalho extraordinário sedará no período de 19h01min de 16 de abril de 2025 às 11h59min de 22 deabril de 2025; § 2º O requerimento encaminhado para endereço de correioeletrônico diverso daquele elencado no caput deste artigo somente seráatendido a partir das 12h do dia 22 de abril de 2025. Art. 3º Designo a servidora Soraia Acordi, Chefe da DivisãoJudiciária, para atuação no plantão. Portaria CGJ 55 (9247290) SEI 0025210-43.2025.8.24.0710 / pg. 2 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 02/04/2025, às 11:58, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9247290 e ocódigo CRC F007B669. 0025210-43.2025.8.24.0710 9247290v4 Portaria CGJ 55 (9247290) SEI 0025210-43.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 156 (9247303) Portaria CGJ 55 (9247290)