Circular 140/2025

PDF 0023828-15.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 140 DE 27 DE MARÇO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5011292-11.2024.8.21.0028/RS, da Vara Regional Empresarialda Comarca de Santa Rosa, acerca do deferimento darecuperação judicial de LONI SCHMIDTAGROPECUÁRIA, CNPJ: 57536297000121; LONISCHMIDT, CPF: 88780554091; AGROPECUÁRIA G.SCHMIDT, CNPJ: 57543447000124; GLADIS SCHMIDT,CPF: 95910719068; DIRSON SCHMIDT AGROPECUÁRIA,CNPJ: 57536502000159; DIRSON SCHMIDT, CPF:21621535053; WILLIAM MATEUS SCHMIDT, CNPJ:57536729000102; WILLIAM MATEUS SCHMIDT, CPF:03738959092, CLEBER IVAN SCHMIDTAGROPECUÁRIA, CNPJ: 57541505000180 e CLEBERIVAN SCHMIDT, CPF: 95903445004.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0023828-15.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5011292-11.2024.8.21.0028/RS, da Vara Regional Empresarial da Comarca de SantaRosa, acerca do deferimento da recuperação judicial de LONI SCHMIDTAGROPECUÁRIA, CNPJ: 57536297000121; LONI SCHMIDT, CPF:88780554091; AGROPECUÁRIA G. SCHMIDT, CNPJ: 57543447000124; GLADISSCHMIDT, CPF: 95910719068; DIRSON SCHMIDT AGROPECUÁRIA, CNPJ:57536502000159; DIRSON SCHMIDT, CPF: 21621535053; WILLIAM MATEUSSCHMIDT, CNPJ: 57536729000102; WILLIAM MATEUS SCHMIDT, CPF:03738959092, CLEBER IVAN SCHMIDT AGROPECUÁRIA, CNPJ:57541505000180 e CLEBER IVAN SCHMIDT, CPF: 95903445004, nos termosdos documentos 9227098, 9227099, 9227100 e 9227176; doparecer 9229722 e da decisão 9229725, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Circular CGJ 140 (9229729) SEI 0023828-15.2025.8.24.0710 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 28/03/2025, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9229729 e ocódigo CRC 7C3917D2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9229729v9 Circular CGJ 140 (9229729) SEI 0023828-15.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0023828-15.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de LONISCHMIDT AGROPECUÁRIA; LONI SCHMIDT; AGROPECUÁRIA G. SCHMIDT;GLADIS SCHMIDT; DIRSON SCHMIDT AGROPECUÁRIA; DIRSON SCHMIDT;WILLIAM MATEUS SCHMIDT; WILLIAM MATEUS SCHMIDT; CLEBER IVANSCHMIDT AGROPECUÁRIA e CLEBER IVAN SCHMIDT. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir de ofício encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, pormeio do qual se comunicou a decisão proferida nos Autos n. 5011292-11.2024.8.21.0028/RS, da Vara Regional Empresarial da Comarca de SantaRosa, acerca do deferimento da recuperação judicial da e LONI SCHMIDTAGROPECUÁRIA, CNPJ: 57536297000121; LONI SCHMIDT, CPF:88780554091; AGROPECUÁRIA G. SCHMIDT, CNPJ: 57543447000124; GLADISSCHMIDT, CPF: 95910719068; DIRSON SCHMIDT AGROPECUÁRIA, CNPJ:57536502000159; DIRSON SCHMIDT, CPF: 21621535053; WILLIAM MATEUSSCHMIDT, CNPJ: 57536729000102; WILLIAM MATEUS SCHMIDT, CPF:03738959092, CLEBER IVAN SCHMIDT AGROPECUÁRIA, CNPJ:57541505000180 e CLEBER IVAN SCHMIDT, CPF: 95903445004 (9227098,9227099, 9227100 e 9227176). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos9227098, 9227099, 9227100 e 9227176, deste parecer e da respectivadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 28/03/2025, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Parecer 9229722 SEI 0023828-15.2025.8.24.0710 / pg. 3 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9229722 e ocódigo CRC 07FAD15C. 0023828-15.2025.8.24.0710 9229722v7 Parecer 9229722 SEI 0023828-15.2025.8.24.0710 / pg. 4 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0023828-15.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de LONISCHMIDT AGROPECUÁRIA; LONI SCHMIDT; AGROPECUÁRIA G. SCHMIDT;GLADIS SCHMIDT; DIRSON SCHMIDT AGROPECUÁRIA; DIRSON SCHMIDT;WILLIAM MATEUS SCHMIDT; WILLIAM MATEUS SCHMIDT; CLEBER IVANSCHMIDT AGROPECUÁRIA e CLEBER IVAN SCHMIDT. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9227098,9227099, 9227100 e 9227176, do parecer 9229722 e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 28/03/2025, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9229725 e ocódigo CRC 070DB2D7. 0023828-15.2025.8.24.0710 9229725v4 Decisão 9229725 SEI 0023828-15.2025.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 140 (9229729) Parecer 9229722 Decisão 9229725