Circular 90/2025

PDF 0014709-30.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 90 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0300852-53.2018.8.24.0073, da Vara Regional de Falências,Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá doSul/SC, comunicando o encerramento da recuperaçãojudicial de BLUE HILL HOTEL EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL LTDA, CNPJ: 22.342.259/0001-53, REUTEREMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL LTDA, CNPJ: 07.575.123/0001-08 e REUTERMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI EM RECUPERAÇÃOJUDICIAL, CNPJ: 02.560.996/0001-15.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0014709-30.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0300852-53.2018.8.24.0073,da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial deJaraguá do Sul/SC, sobre o encerramento da recuperação judicial de BLUEHILL HOTEL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA, CNPJ: 22.342.259/0001-53,REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIALLTDA, CNPJ: 07.575.123/0001-08 e REUTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOEIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 02.560.996/0001-15, nos termosdos documentos 9119367, 9119368 e 9119374; do parecer 9126415 e dadecisão 9126473, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/02/2025, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9126517 e ocódigo CRC A42EA788. Circular CGJ 90 (9126517) SEI 0014709-30.2025.8.24.0710 / pg. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9126517v7 Circular CGJ 90 (9126517) SEI 0014709-30.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0014709-30.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial de BLUEHILL HOTEL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA, REUTER EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA e REUTER MATERIAIS DECONSTRUÇÃO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9119367,9119368 e 9119374, do parecer 9126415 e desta decisão aos magistrados echefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 25/02/2025, às 15:33, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9126473 e ocódigo CRC 4488E2DE. 0014709-30.2025.8.24.0710 9126473v4 Decisão 9126473 SEI 0014709-30.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0014709-30.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial de BLUEHILL HOTEL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA, REUTER EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA e REUTER MATERIAIS DECONSTRUÇÃO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir de mensagem eletrônica encaminhada pela Vara Regional de Falências,Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul/SC, acerca da decisãoproferida nos Autos n. 0300852-53.2018.8.24.0073, comunicandoo encerramento da recuperação judicial de BLUE HILL HOTEL EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA, CNPJ: 22.342.259/0001-53, REUTEREMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA, CNPJ:07.575.123/0001-08 e REUTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 02.560.996/0001-15 (9119367, 9119368 e9119374). Sugiro a expedição de circular com cópias dos documentos9119367, 9119368 e 9119374, deste parecer e da respectiva decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 25/02/2025, às 13:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9126415 e ocódigo CRC 7E3FDDC3. Parecer 9126415 SEI 0014709-30.2025.8.24.0710 / pg. 4 0014709-30.2025.8.24.0710 9126415v9 Parecer 9126415 SEI 0014709-30.2025.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 90 (9126517) Decisão 9126473 Parecer 9126415