Circular 23/2025

PDF 0005999-21.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 23 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5268430-33.2024.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarialde Porto Alegre, que deferiu a recuperação judicial deGLOBAL AÇO SERVIÇOS E PRODUTOS SIDERÚRGICOSLTDA., CNPJ 07.906.793/0001-51, e JF STEEL E CIA.LTDA., CNPJ 10.952.645/0001-88.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0005999-21.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5226514-19.2024.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, quedeferiu a recuperação judicial de GLOBAL AÇO SERVIÇOS E PRODUTOSSIDERÚRGICOS LTDA., CNPJ 07.906.793/0001-51, e JF STEEL E CIA. LTDA.,CNPJ 10.952.645/0001-88, nos termos dos documentos 9006166, 9006167,9006168 e 9006241; do parecer 9014070 e da decisão 9014079, queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 24/01/2025, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9014085 e ocódigo CRC FF4AA26B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9014085v4 Circular CGJ 23 (9014085) SEI 0005999-21.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0005999-21.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de Global AçoServiços e Produtos Siderúrgicos Ltda. e JF Steel e Cia. Ltda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (docs.9006166, 9006167, 9006168 e 9006241), do parecer (9014070) e destadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 24/01/2025, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9014079 e ocódigo CRC 5B285077. 0005999-21.2025.8.24.0710 9014079v5 Decisão 9014079 SEI 0005999-21.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0005999-21.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de Global AçoServiços e Produtos Siderúrgicos Ltda. e JF Steel e Cia. Ltda. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de mensagem eletrônica enviada pela Corregedoria-Geral daJustiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da qual secomunicou a decisão proferida nos Autos n. 5226514-19.2024.8.21.0001/RS,da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, que deferiu a recuperaçãojudicial de GLOBAL AÇO SERVIÇOS E PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., CNPJ07.906.793/0001-51, e JF STEEL E CIA. LTDA., CNPJ 10.952.645/0001-88 (docs. 9006166, 9006167 e 9006241). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos (9006166, 9006167, 9006168 e 9006241), deste parecer e darespectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau dejurisdição, para conhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 23/01/2025, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9014070 e ocódigo CRC C7811AE0. 0005999-21.2025.8.24.0710 9014070v10 Parecer 9014070 SEI 0005999-21.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 23 (9014085) Decisão 9014079 Parecer 9014070