Circular CGJ-SC 22/2025 Recuperação judicial

PDF 0006081-52.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 22 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5036084-50.2024.8.21.0021/RS, da Vara Regional Empresarialde Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicialde CASSANDRA GROSS TOZZI RENZ, CNPJ58130768000160, e DANIEL CERESER RENZ, CNPJ58134028000100.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0006081-52.2025.8.24.710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5036084-50.2024.8.21.0021/RS, da Vara Regional Empresarial de Passo Fundo, quedeferiu a recuperação judicial de CASSANDRA GROSS TOZZI RENZ, CNPJ58130768000160, e DANIEL CERESER RENZ, CNPJ 58134028000100, nostermos dos documentos 9006425, 9006426 e 9006427; doparecer 9013779 e da decisão 9013783, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 24/01/2025, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9013786 e ocódigo CRC E84B455B. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0006081-52.2025.8.24.0710 9013786v3 Circular CGJ 22 (9013786) SEI 0006081-52.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUATIÇA DECISÃO Processo n. 0006081-52.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de CassandraGross Tozzi Renz e Daniel Cereser Renz. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (docs.9006425, 9006426 e 9006427, do parecer (9013779) e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 24/01/2025, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9013783 e ocódigo CRC F2F663A4. 0006081-52.2025.8.24.0710 9013783v4 Decisão 9013783 SEI 0006081-52.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0006081-52.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de CassandraGross Tozzi Renz e Daniel Cereser Renz. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de mensagem eletrônica enviada pela Corregedoria-Geral daJustiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da qual secomunicou a decisão proferida nos Autos n. 5036084-50.2024.8.21.0021/RS,da Vara Regional Empresarial de Passo Fundo, que deferiu a recuperaçãojudicial de CASSANDRA GROSS TOZZI RENZ, CNPJ 58130768000160, eDANIEL CERESER RENZ, CNPJ 58134028000100 (docs. 9006425,9006426 e 9006427). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos (9006425, 9006426 e 9006427), deste parecer e da respectivadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 23/01/2025, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9013779 e ocódigo CRC 5F014C37. 0006081-52.2025.8.24.0710 9013779v7 Parecer 9013779 SEI 0006081-52.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 22 (9013786) Decisão 9013783 Parecer 9013779