Circular 22/2025

Circular Misto media Afeta Extrajudicial
Tipo Circular Número 22/2025 Data do ato 22/01/2025 Disponibilizado no SABER 27/01/2025 Norma afetada Lei n. 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência); Lei n. 11.419/2006 (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 22 DE 22 DE janeiro DE 2025: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 5036084-50.2024.8.21.0021/RS, da Vara Regional Empresarial de Passo Fundo, que deferiu a recuperação judicial de CASSANDRA GROSS TOZZI RENZ, CNPJ 58130768000160, e DANIEL CERESER RENZ, CNPJ 58134028000100. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0006081-52.2025.8.24.710.

Classificação por IA

Circular de divulgação da CGJ-SC comunicando o deferimento de recuperação judicial de duas empresas, com orientação aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau para conhecimento e publicidade do ato.
TEMAS
codigo normas provimento cgj prazo expediente
Motivo da relevância: Trata-se de comunicado administrativo da Corregedoria-Geral da Justiça com alcance aos cartórios de primeiro grau para fins de publicidade e conhecimento de decisão de recuperação judicial. Embora não crie obrigação procedimental específica, afeta tanto o âmbito judicial quanto cartorial (extrajudicial) por exigir publicidade e comunicação sistêmica. Classificada como relevância média por ser orientação/comunicação, não inovação normativa.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 5036084-50.2024.8.21.0021/RS
Expeça-se a circular com cópias dos documentos aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento
que deferiu a recuperação judicial de CASSANDRA GROSS TOZZI RENZ, CNPJ 58130768000160, e DANIEL CERESER RENZ, CNPJ 58134028000100
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:37