Enunciado Administrativo CNJ 2/2008 Órgãos Especiais

Enunciado Administrativo CNJ Administrativo baixa
Tipo Enunciado Administrativo Número 2/2008 Data do ato 28/04/2008 Fonte CNJ_API Coletado em 25/09/2026 21:58 Origem da data —

Ementa

Dispõe sobre as atribuições dos Órgãos Especiais. (Redação dada pela Divisão de Organização e Normatização)

Classificação por IA

Enunciado administrativo do CNJ sobre as atribuições dos Órgãos Especiais dos tribunais, ou seja, sobre a organização interna e a competência administrativa do Poder Judiciário. Pela ementa, não trata de serviços notariais ou de registro nem cria obrigação para as serventias.
Motivo da relevância: ato sem reflexo prático no foro extrajudicial; trata da organização interna dos tribunais (classificação baseada apenas na ementa)
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: cnj_v2 Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel) Classificado em: 25/09/2026 22:38