Enunciado Administrativo CNJ 10/2007 Processo disciplinar de magistrado
Enunciado Administrativo
CNJ
Administrativo
baixa
Ementa
Dispõe sobre quórum para instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrado.
Classificação por IA
Enunciado administrativo que trata do quórum exigido para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado. A matéria é disciplina da magistratura, sem reflexo prático nas serventias notariais e de registro.
Motivo da relevância: ato sem reflexo prático no foro extrajudicial
Modelo: claude-opus-5-5
Prompt: cnj_v2
Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel)
Classificado em: 25/09/2026 22:38
Todos os atos deste tipo em 2007 Por ano Todas as normas
Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/221219