Enunciado Administrativo CNJ 9/2007 Prevenção de feitos

Enunciado Administrativo CNJ Administrativo baixa

Tipo Enunciado Administrativo Número 9/2007 Data do ato 15/10/2007 Fonte CNJ_API Coletado em 25/09/2026 21:58 Origem da data —

Ementa

Dispõe sobre prevenção em feitos supervenientes ao primeiro requerimento.

Classificação por IA

Enunciado administrativo da Presidência do CNJ, já revogado, sobre a regra de prevenção do relator em procedimentos que chegam ao CNJ depois de um primeiro requerimento sobre a mesma matéria. Trata apenas da distribuição interna de feitos no Conselho e não repercute na atividade das serventias extrajudiciais.

Motivo da relevância: ato sem reflexo prático no foro extrajudicial

Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: cnj_v2 Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel) Classificado em: 25/09/2026 22:39

Todos os atos deste tipo em 2007 Por ano Todas as normas

Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/221221