Enunciado Administrativo CNJ 4/2007 Gratificação de magistrados

Enunciado Administrativo CNJ Administrativo baixa
Tipo Enunciado Administrativo Número 4/2007 Data do ato 06/11/2007 Fonte CNJ_API Coletado em 25/09/2026 21:58 Origem da data —

Ementa

Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Especial de Localidade - GEL aos Magistrados da União.

Classificação por IA

Enunciado administrativo que trata do pagamento da Gratificação Especial de Localidade (GEL) aos magistrados da União. É matéria remuneratória da magistratura, sem qualquer reflexo nas atividades de notários e registradores.
Motivo da relevância: ato sem reflexo prático no foro extrajudicial
Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: cnj_v2 Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel) Classificado em: 25/09/2026 22:39