Enunciado Administrativo CNJ 8/2007 Natureza jurídica remuneratória

Enunciado Administrativo CNJ Administrativo baixa

Tipo Enunciado Administrativo Número 8/2007 Data do ato 20/09/2007 Fonte CNJ_API Coletado em 25/09/2026 21:58 Origem da data —

Ementa

Dispõe sobre consulta formulada ao Conselho Nacional de Justiça referente a definição sobre a natureza jurídica de parcela prevista na Constituição Federal, para efeito de incidência ou não de tributo.

Classificação por IA

Enunciado administrativo que responde a consulta sobre a definição da natureza jurídica de parcela prevista na Constituição Federal, para fins de incidência ou não de tributo. Pela ementa, trata de questão remuneratória e tributária no âmbito do Judiciário, sem relação direta com os serviços notariais e de registro.

Motivo da relevância: ato sem reflexo prático no foro extrajudicial

Modelo: claude-opus-5-5 Prompt: cnj_v2 Fonte: ia:ementa_only (texto completo nao disponivel) Classificado em: 25/09/2026 22:39

Todos os atos deste tipo em 2007 Por ano Todas as normas

Fonte: Farol Normativo — https://farolnormativo.com.br/ato/221222