Circular 149/2025

Circular Administrativo baixa
Tipo Circular Número 149/2025 Data do ato 27/03/2025 Disponibilizado no SABER 31/03/2025 Norma afetada Não identificada Fonte API Coletado em 09/04/2026 18:37 Origem da data texto do ato

Ementa

CIRCULAR n. 149 DE 27 DE Março DE 2025: FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE. Decisão proferida nos Autos n. 0003526-03.2023.8.16.0113, da 3ª Vara Cível e Empresarial de Maringá/PR, acerca do deferimento da recuperação judicial de DIAMPI TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. - ME (CNPJ: 10.637.708/0001-01). CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0023661-95.2025.8.24.0710.

Classificação por IA

Circular de divulgação da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina comunicando aos magistrados e chefes de cartório a decisão de deferimento de recuperação judicial de empresa sediada no Paraná, sem impacto operacional direto nos serviços extrajudiciais.
TEMAS
administrativo geral
Motivo da relevância: Trata-se de circular meramente informativa e de divulgação interna do TJSC, sem criar obrigações novas, alterar procedimentos existentes ou afetar receita de cartórios. Refere-se a decisão judicial em outro estado (Paraná) e destina-se apenas ao conhecimento de magistrados e chefes de cartório, sem operacionalidade específica.
TRECHOS-CHAVE
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeiro grau acerca da decisão proferida nos Autos n. 0003526-03.2023.8.16.0113, da 3ª Vara Cível e Empresarial de Maringá/PR
Sugiro a expedição de circular com cópias do documento 9224690, deste parecer e da respectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento.
Na sequência, arquivem-se os autos.
Modelo: claude-haiku-4-5 Prompt: v1 Fonte: ia Classificado em: 11/04/2026 00:38