Circular 190/2025

PDF 0038648-39.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 190 DE 07 DE MAIO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5009139-89.2025.8.21.0021/RS, do Juizado RegionalEmpresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu arecuperação judicial de ELIS REGINA DA SILVAGIACOMINI, CNPJ 59.697.749/0001-82, VANDERLEIGIACOMINI, CNPJ 59.684.798/0001-80, e VANDERLEIGIACOMINI E CIA LTDA., CNPJ 29.815.672/0001-37.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0038648-39.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5009139-89.2025.8.21.0021/RS, do Juizado Regional Empresarial da Comarca dePasso Fundo, que deferiu a recuperação judicial de ELIS REGINA DA SILVAGIACOMINI, CNPJ 59.697.749/0001-82, VANDERLEI GIACOMINI, CNPJ59.684.798/0001-80, e VANDERLEI GIACOMINI E CIA LTDA., CNPJ29.815.672/0001-37, nos termos dos documentos 9350223, 9350230 e9350233; do parecer 9355545 e da decisão 9355550, que acompanham estacircular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/05/2025, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9355550 e ocódigo CRC 3E2DD349. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9355550v5 Circular CGJ 190 (9355550) SEI 0038648-39.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0038648-39.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ELISREGINA DA SILVA GIACOMINI, VANDERLEI GIACOMINI e VANDERLEIGIACOMINI E CIA LTDA. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9350223,9350230 e 9350233, do parecer 9355545 e desta decisão aos magistrados echefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 08/05/2025, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9355548 e ocódigo CRC 3A58DBA4. 0038648-39.2025.8.24.0710 9355548v4 Decisão 9355548 SEI 0038648-39.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0038648-39.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de ELISREGINA DA SILVA GIACOMINI, VANDERLEI GIACOMINI e VANDERLEIGIACOMINI E CIA LTDA. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de mensagem eletrônica enviada pela Corregedoria-Geral daJustiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da qual secomunicou a decisão proferida nos Autos n. 5009139-89.2025.8.21.0021/RS,do Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo, que deferiu arecuperação judicial de ELIS REGINA DA SILVA GIACOMINI, CNPJ59.697.749/0001-82, VANDERLEI GIACOMINI, CNPJ 59.684.798/0001-80, eVANDERLEI GIACOMINI E CIA LTDA., CNPJ 29.815.672/0001-37 (docs.9350223, 9350230 e 9350233). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos 9350223, 9350230 e 9350233, deste parecer e da respectivadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 08/05/2025, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9355545 e ocódigo CRC 6949B879. 0038648-39.2025.8.24.0710 9355545v5 Parecer 9355545 SEI 0038648-39.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 190 (9355550) Decisão 9355548 Parecer 9355545