Circular 210/2025

PDF 0040137-14.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 210 DE 14 DE MAIO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5000558-10.2025.8.24.0019/SC, da Vara Regional de Falênciase Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarcade Concórdia, que deferiu a recuperação judicial deJOCIELE VITORIA ALVES, CPF: 11405930993; JANDIRATREVISAN GASPERINI, CPF: 03493193912; LEODINEIGASPERINI, CPF: 08288284906 e LEONIR GASPERINI,CPF: 79266827991.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0040137-14.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5000558-10.2025.8.24.0019/SC, da Vara Regional de Falências e RecuperaçõesJudiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, que deferiu arecuperação judicial de JOCIELE VITORIA ALVES, CPF: 11405930993; JANDIRATREVISAN GASPERINI, CPF: 03493193912; LEODINEI GASPERINI, CPF:08288284906 e LEONIR GASPERINI, CPF: 79266827991, nos termos dodocumento 9372822; do parecer 9380736 e da decisão 9380847, queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 15/05/2025, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9380896 e ocódigo CRC 0C50DC54. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] Circular CGJ 210 (9380896) SEI 0040137-14.2025.8.24.0710 / pg. 1 0040137-14.2025.8.24.0710 9380896v3 Circular CGJ 210 (9380896) SEI 0040137-14.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0040137-14.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de JOCIELEVITORIA ALVES, JANDIRA TREVISAN GASPERINI, LEODINEI GASPERINI eLEONIR GASPERINI. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de ofício enviado pela Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, por meioda qual se comunicou a decisão proferida nos Autos n. 5000558-10.2025.8.24.0019/SC, que deferiu a recuperação judicial de JOCIELEVITORIA ALVES, CPF: 11405930993; JANDIRA TREVISAN GASPERINI, CPF:03493193912; LEODINEI GASPERINI, CPF: 08288284906 e LEONIRGASPERINI, CPF: 79266827991 (doc. 9372822). Sugiro a expedição de circular com cópias dodocumento 9372822, deste parecer e da respectiva decisão aos magistradose chefes de cartório de primeiro rau de jurisdição, para conhecimento eposterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 15/05/2025, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9380736 e ocódigo CRC 5A2B1F83. 0040137-14.2025.8.24.0710 9380736v7 Parecer 9380736 SEI 0040137-14.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0040137-14.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de JOCIELEVITORIA ALVES, JANDIRA TREVISAN GASPERINI, LEODINEI GASPERINI eLEONIR GASPERINI. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias do documento 9372822, doparecer 9380736 e desta decisão aos magistrados e chefes de cartório deprimeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.. Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 15/05/2025, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9380847 e ocódigo CRC 23CF68F6. 0040137-14.2025.8.24.0710 9380847v5 Decisão 9380847 SEI 0040137-14.2025.8.24.0710 / pg. 4 Circular CGJ 210 (9380896) Parecer 9380736 Decisão 9380847