PDF 0006187-14.2025.8.24.0710
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
CIRCULAR N. 19 DE 22 DE JANEIRO DE 2025
FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DARECUPERAÇÃO JUDICIAL. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5268430-33.2024.8.21.0001/RS, em trâmite na Vara RegionalEmpresarial de Porto Alegre, que deferiu arecuperação judicial de ALETHEIA TECH LTDA. (CNPJ43563456000172) e VFR INDÚSTRIA, COMÉRCIO ESERVIÇOS DE SISTEMAS LTDA. (CNPJ00849184000169).CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0006187-14.2025.8.24.0710.
Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 5268430-33.2024.8.21.0001/RS, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre , quedeferiu a recuperação judicial de ALETHEIA TECH LTDA. (CNPJ43563456000172) e VFR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMASLTDA. (CNPJ 00849184000169) , nos termos dos documentos 9006724,9006726, 9006728 e 9006811; do parecer 9010713 e da decisão 9010715,que acompanham esta circular.
Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Corregedor-Geral da Justiça
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Circular CGJ 19 (9010718) SEI 0006187-14.2025.8.24.0710 / pg. 1
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
DECISÃO
Processo n. 0006187-14.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de AletheiaTech Ltda. e VFR Indústria, Comércio e Serviços de Sistemas Ltda.
1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II).
2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (docs.9006724, 9006726, 9006728 e 9006811), do parecer (9010713) e destadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento.
3. Na sequência, arquivem-se os autos..
Desembargador Luiz Antônio Zanini FornerolliCorregedor-Geral da Justiça
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0006187-14.2025.8.24.0710 9010715v5
Decisão 9010715 SEI 0006187-14.2025.8.24.0710 / pg. 2
ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO
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PARECER
Processo n. 0006187-14.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do deferimento da recuperação judicial de AletheiaTech Ltda. e VFR Indústria, Comércio e Serviços de Sistemas Ltda.
Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do
recebimento de mensagem eletrônica enviada pela Corregedoria-Geral daJustiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio da qual secomunicou a decisão proferida nos Autos n. 5268430-33.2024.8.21.0001/RS,da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, que deferiu a recuperaçãojudicial de ALETHEIA TECH LTDA. (CNPJ 43563456000172) e VFR INDÚSTRIA,COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS LTDA. (CNPJ 00849184000169) (docs.9006724, 9006726, 9006728 e 9006811).
Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos (9006724, 9006726, 9006728 e 9006811), deste parecer e darespectiva decisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau dejurisdição, para conhecimento e posterior arquivamento dos autos.
É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência.
RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor
Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 23/01/2025, às 11:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.
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0006187-14.2025.8.24.0710 9010713v10
Parecer 9010713 SEI 0006187-14.2025.8.24.0710 / pg. 3
Circular CGJ 19 (9010718)
Decisão 9010715
Parecer 9010713
