Circular CGJ-SC 33/2025 Falência

PDF 0007807-61.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 33 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0300460-44.2017.8.24.0075, da Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca daCapital/SC, que decretou a falência de TB NORDESTEINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S/A, CNPJn. 05.214.228/0001-06; CERÂMICA CEDISA LTDA., CNPJn. 75.490.110/0001-88; MINERAÇÃO LOGHI LTDA.,CNPJ n. 77.911.014/0001-91; MINERAÇÃO TUBARÃOLTDA., CNPJ n. 78.983.244/0001-29; TB COMÉRCIOADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ n.75.291.518/0001-20; SPE ITAFENIX ADMINISTRADORADE IMÓVEIS LTDA., CNPJ n. 18.147.627/0001-35 e TBSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S/A,CNPJ n. 82.584.764/0001-36.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0007807-61.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0300460-44.2017.8.24.0075,da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca da Capital/SC, que decretou a falência de TB NORDESTE INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S/A, CNPJ n. 05.214.228/0001-06;CERÂMICA CEDISA LTDA., CNPJ n. 75.490.110/0001-88; MINERAÇÃO LOGHILTDA., CNPJ n. 77.911.014/0001-91; MINERAÇÃO TUBARÃO LTDA., CNPJ n.78.983.244/0001-29; TB COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕESLTDA., CNPJ n. 75.291.518/0001-20; SPE ITAFENIX ADMINISTRADORA DEIMÓVEIS LTDA., CNPJ n. 18.147.627/0001-35 e TB SUL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S/A, CNPJ n. 82.584.764/0001-36, nostermos dos documentos 9026535 e 9026536; do parecer 9028898 e dadecisão 9028900, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Circular CGJ 33 (9028901) SEI 0007807-61.2025.8.24.0710 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 28/01/2025, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9028901 e ocódigo CRC 66548FF9. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0007807-61.2025.8.24.0710 9028901v7 Circular CGJ 33 (9028901) SEI 0007807-61.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0007807-61.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de TB Nordeste Indústria eComércio de Revestimentos S/A; Cerâmica Cedisa Ltda.; Mineração LoghiLtda.; Mineração Tubarão Ltda.; TB Comércio Administração e ParticipaçõesLtda.; SPE Itafenix Administradora de Imóveis Ltda. e TB Sul Indústria eComércio de Revestimentos S/A. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos 9026535 e9026536; do parecer 9028898 e desta decisão aos magistrados e chefes decartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 28/01/2025, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9028900 e ocódigo CRC 89B5A0A3. 0007807-61.2025.8.24.0710 9028900v5 Decisão 9028900 SEI 0007807-61.2025.8.24.0710 / pg. 3 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0007807-61.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de TB Nordeste Indústria eComércio de Revestimentos S/A; Cerâmica Cedisa Ltda.; Mineração LoghiLtda.; Mineração Tubarão Ltda.; TB Comércio Administração e ParticipaçõesLtda.; SPE Itafenix Administradora de Imóveis Ltda. e TB Sul Indústria eComércio de Revestimentos S/A. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento do Oficio n. 310070812623, por meio do qual se comunicou adecisão proferida nos Autos n. 0300460-44.2017.8.24.0075, da VaraRegional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarcada Capital/SC, que decretou a falência de TB NORDESTE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S/A, CNPJ n. 05.214.228/0001-06; CERÂMICACEDISA LTDA., CNPJ n. 75.490.110/0001-88; MINERAÇÃO LOGHI LTDA., CNPJn. 77.911.014/0001-91; MINERAÇÃO TUBARÃO LTDA., CNPJ n.78.983.244/0001-29; TB COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕESLTDA., CNPJ n. 75.291.518/0001-20; SPE ITAFENIX ADMINISTRADORA DEIMÓVEIS LTDA., CNPJ n. 18.147.627/0001-35 e TB SUL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE REVESTIMENTOS S/A, CNPJ n. 82.584.764/0001-36 (docs. 9026535 e 9026536). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos (9026535 e 9026536), deste parecer e da respectiva decisãoaos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 28/01/2025, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. Parecer 9028898 SEI 0007807-61.2025.8.24.0710 / pg. 4 A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9028898 e ocódigo CRC D6FBA74F. 0007807-61.2025.8.24.0710 9028898v11 Parecer 9028898 SEI 0007807-61.2025.8.24.0710 / pg. 5 Circular CGJ 33 (9028901) Decisão 9028900 Parecer 9028898