Circular CGJ-SC 39/2025 Recuperação judicial

PDF 0008356-71.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 39 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. COMUNICAÇÃO DOENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 5177058-79.2018.8.09.0087, da 2ª Vara Cível e Ambiental daComarca de Itumbiara, que encerrou a recuperaçãojudicial de STEMAC S/A GRUPOS GERADORES; STEMACENERGIA S/A; STEMAC S/A PARTICIPAÇÕES; JNBPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. E JLBPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0008356-71.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 05177058-79.2018.8.09.0087,da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Itumbiara, que encerrou arecuperação judicial de STEMAC S/A GRUPOS GERADORES; STEMAC ENERGIAS/A; STEMAC S/A PARTICIPAÇÕES; JNB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. eJLB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. , nos termos dos documentos9032187 e 9032188; do parecer 9034899 e da decisão 9034906, queacompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 31/01/2025, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9034909 e ocódigo CRC 4FB43885. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: cgj@tjsc.jus.br0008356-71.2025.8.24.0710 9034909v8 Circular CGJ 39 (9034909) SEI 0008356-71.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0008356-71.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial de StemacS/A Grupos Geradores; Stemac Energia S/A; Stemac S/A Participações; JnbParticipações Societárias Ltda. e Jlb Participações Societárias Ltda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (9032187 e9032188), do parecer (9034899) e desta decisão aos magistrados e chefesde cartório de primeiro grau de jurisdição, para conhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 31/01/2025, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9034906 e ocódigo CRC 6219C52B. 0008356-71.2025.8.24.0710 9034906v5 Decisão 9034906 SEI 0008356-71.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0008356-71.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação do encerramento da recuperação judicial de StemacS/A Grupos Geradores; Stemac Energia S/A; Stemac S/A Participações; JnbParticipações Societárias Ltda. e Jlb Participações Societárias Ltda. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento de mensagem eletrônica encaminhada pela Corregedoria-Geralda Justiça do Estado de Goiás, por meio do qual se comunicou a decisãoproferida nos Autos n. 5177058-79.2018.8.09.0087, da 2ª Vara Cível eAmbiental da Comarca de Itumbiara, que encerrou a recuperação judiciald e STEMAC S/A GRUPOS GERADORES; STEMAC ENERGIA S/A; STEMAC S/APARTICIPAÇÕES; JNB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. E JLBPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. (docs. 9032187 e 9032188). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos (9032187 e 9032188), deste parecer e da respectiva decisãoaos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento e posterior arquivamento dos autos. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 30/01/2025, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9034899 e ocódigo CRC A92B8E7F. 0008356-71.2025.8.24.0710 9034899v9 Parecer 9034899 SEI 0008356-71.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 39 (9034909) Decisão 9034906 Parecer 9034899