Circular 42/2025

PDF 0006789-05.2025.8.24.0710 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CIRCULAR N. 42 DE 29 DE JANEIRO DE 2025 FORO JUDICIAL. LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA. DECRETAÇÃO DAFALÊNCIA. PUBLICIDADE.Decisão proferida nos Autos n. 0600828-38.2014.8.24.0025, da Vara Regional de Falências eRecuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca deJaraguá do Sul/SC, que decretou a falência de ZONISUPERMERCADOS LTDA., CNPJ n. 03332531000501CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos n. 0006789-05.2025.8.24.0710. Comunico aos magistrados e aos chefes de cartório de primeirograu acerca da decisão proferida nos Autos n. 0600828-38.2014.8.24.0025,da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais daComarca de Jaraguá do Sul/SC, que decretou a falência de ZONISUPERMERCADOS LTDA., CNPJ n. 03332531000501 , nos termos dosdocumentos (9013625, 9013626 e 9013627); do parecer 9037687 dadecisão 9013627, que acompanham esta circular. Atenciosamente,Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 31/01/2025, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9037689 e ocódigo CRC 74EEA1EB. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇARua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 11ª andar - Bairro Centro - Florianópolis - SC - CEP 88020-901 - E-mail: [email protected] 9037689v6 Circular CGJ 42 (9037689) SEI 0006789-05.2025.8.24.0710 / pg. 1 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DECISÃO Processo n. 0006789-05.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de Zoni SupermercadosLtda. 1. Acolho os fundamentos e a conclusão do parecer do Juiz-Corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes (Núcleo II). 2. Expeça-se a circular com cópias dos documentos (9013625,9013626 e 9013627), do parecer (9037687) e desta decisão aosmagistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição, paraconhecimento. 3. Na sequência, arquivem-se os autos.Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Corregedor-Geral da Justiça Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Zanini Fornerolli,Corregedor-Geral da Justiça, em 31/01/2025, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b",da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9037688 e ocódigo CRC F3FE9143. 0006789-05.2025.8.24.0710 9037688v5 Decisão 9037688 SEI 0006789-05.2025.8.24.0710 / pg. 2 ESTADO DE SANTA CATARINAPODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARECER Processo n. 0006789-05.2025.8.24.0710Unidade: Núcleo II - Estudos, Planejamento e ProjetosAssunto: Comunicação da decretação da falência de Zoni SupermercadosLtda. Excelentíssimo Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,Trata-se de processo administrativo autuado a partir do recebimento do Oficio n. 310070629379, por meio do qual se comunicou adecisão proferida nos Autos n. 0600828-38.2014.8.24.0025, da VaraRegional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarcade Jaraguá do Sul/SC, que decretou a falência de ZONI SUPERMERCADOSLTDA., CNPJ n. 03332531000501 (docs. 9013625, 9013626 e 9013627). Sugiro a expedição de circular com cópias dos referidosdocumentos (9013625, 9013626 e 9013627), deste parecer e da respectivadecisão aos magistrados e chefes de cartório de primeiro grau de jurisdição,para conhecimento e posterior arquivamento dos autos. É o parecer que se submete à apreciação de Vossa Excelência. RAFAEL STEFFEN DA LUZ FONTESJuiz-Corregedor Documento assinado eletronicamente por Rafael Steffen da Luz Fontes, Juiz-Corregedor, em 30/01/2025, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 9037687 e ocódigo CRC 80430F98. 0006789-05.2025.8.24.0710 9037687v7 Parecer 9037687 SEI 0006789-05.2025.8.24.0710 / pg. 3 Circular CGJ 42 (9037689) Decisão 9037688 Parecer 9037687